O DEVASSAR

Categoria: ESTUDO

  • Direito Civil – Sucessões – U2 – Seção 3

    Direito Civil – Sucessões – U2 – Seção 3

    U2S3 – Atividade Diagnóstica

    Questão 1

    Sobre o direito de representação, na sucessão legítima, analise as seguintes assertivas:
    I. São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão.
    II. O direito de representação na linha reta descendente é ilimitado; na ascendente é inexistente; e na transversal, entre os colaterais, é limitado ao 1º grau dos irmãos do falecido, ou seja, filhos dos irmãos do falecido.
    III. Dá-se o direito de transmissão, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

    Quais assertivas estão corretas?

    Escolha uma opção:

    a. Apenas a assertiva II está correta.

    b. Apenas as assertivas II e III estão corretas.

    c. Apenas as assertivas I e II estão corretas. Correto

    d. Apenas a assertiva III está correta.

    e. Apenas as assertivas I e III estão corretas.

    Questão 2

    Sabendo que o direito de representação é garantindo aos descendentes de herdeiro pré-morto ao autor da herança, que herdam em seu lugar, é possível indagar se, diante da pré-ausência de herdeiro, independentemente do motivo, seus sucessores seriam sempre chamados ou não.

    Considerando algumas das seguintes situações a seguir, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Considerando que W, falecido, é órfão de mãe, solteiro, não possui filhos, tendo, vivos, apenas seu avô materno, seu pai e seus avós paternos, é certo dizer que sua herança deverá ser dividida entre seu avô materno, que herda por direito de representação, e seu pai, que herda por direito próprio.

    b. Em regra, é vedado o exercício do direito de representação quando aquele que herdaria por cabeça renuncia à herança (BRASIL, Código Civil, 2002, art. 1811). Entretanto, se aquele que renunciar for o único herdeiro legítimo ou se todos os herdeiros legítimos renunciarem, seus filhos poderão ser chamados a sucedê-los por direito próprio. Correto

    c. Caso um herdeiro legatário, instituído em testamento, sem nenhuma cláusula de substituição vem a falecer antes do óbito do testador, seus descendentes poderão pleitear o recebimento do legado quando do cumprimento do testamento, pois é garantido aos herdeiros testamentários, inclusive legatários, o direito de representação.

    d. Ocorrendo comoriência entre a morte de mãe e filha, os netos serão chamados a suceder na herança da mãe/avó por direito de representação, tendo em vista que, em caso de mortes simultâneas, presume-se o primeiro falecimento o da pessoa mais velha.

    e. Caso a esposa (B) tenha falecido antes do seu marido (A), quando da abertura da sucessão de (A), os descendentes da viúva (B) a representam no inventário do ex-marido (A), tendo em vista que é garantido aos descendentes do cônjuge pré-morto, o direito de representação para sucederem na herança do cônjuge viúvo falecido posteriormente.

    Questão 3

    Dentre os descendentes, aqueles de grau mais próximo ao falecido são chamados a suceder, excluindo os que forem mais remotos, pois se estabelece, como regra, que parentes de mesma classe e grau diverso não concorrem na sucessão legítima. Contudo, assim não acontecerá se algum herdeiro for pré-morto.

    Diante deste contexto, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Em que havendo algum herdeiro pré-morto, seus descendentes são chamados a suceder junto aos descendentes de grau mais próximo do falecido, tendo em vista que lhes é assegurado herdar por direito de transmissão, devendo ser feita a partilha por cabeça.

    b. Em que havendo algum herdeiro pré-morto, seus descendentes são chamados a suceder junto aos descendentes de grau mais próximo do falecido, tendo em vista que lhes é assegurado herdar por direito de próprio, devendo ser feita a partilha por estirpe.

    c. Em que havendo algum herdeiro pré-morto, seus descendentes são chamados a suceder junto aos descendentes de grau mais próximo do falecido, tendo em vista que lhes é assegurado herdar por direito de próprio, devendo ser feita a partilha por cabeça.

    d. Em que havendo algum herdeiro pré-morto, seus descendentes são chamados a suceder junto aos descendentes de grau mais próximo do falecido, tendo em vista que lhes é assegurado herdar por direito de representação, devendo ser feita a partilha por estirpe. Correto

    e. Em que havendo algum herdeiro pré-morto, seus descendentes são chamados a suceder junto aos descendentes de grau mais próximo do falecido, tendo em vista que lhes é assegurado herdar por direito de representação, devendo ser feita a partilha por cabeça.

    U2S3 – Atividade de Aprendizagem

    Questão 1

    A tinha três filhos, B, C e D. B tinha dois filhos, E e F. C tinha um filho, G, e D não tinha filhos. Primeiro morreu B. Depois morreu A e por último morreu C.

    Quanto à sucessão dos descendentes, assinale a alternativa correta, de como será distribuída a herança de A.

    Escolha uma opção:

    a. Um terço para D, que recebe por direito próprio. Um terço, a ser dividido por igual, para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de representação. O último terço irá para o filho de C, que herda por direito de transmissão.

    b. Um terço para D, que recebe por estirpe. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por estirpe e direito de representação.

    c. Um terço para D, que recebe por cabeça. Dois terços distribuídos igualmente entre os filhos de B e C, que herdam por cabeça por se acharem no mesmo grau.

    d. Um terço para D, que recebe por cabeça. Um terço para os filhos de B, que recebem por estirpe e por direito de transmissão. O último terço irá para o filho de C, que herda por estirpe e por direito de representação.

     e. Um quarto para E e um quarto para F, que recebem por direito de representação. Um quarto para G e um quarto para D que recebem por direito de próprio.

    Questão 2

    Vítimas de um acidente automobilístico, faleceram os irmãos José e Pedro, que eram solteiros, não mantinham união estável e não possuíam ascendentes nem descendentes. José faleceu no local e Pedro, horas depois, em um hospital. Ambos eram irmãos de Maria, Antônio (anteriormente falecido e que deixara dois filhos, que são vivos) e Joana.

    Neste caso, é correto afirmar que os bens de José serão herdados:

    Escolha uma opção:

    a. por Pedro, Maria e Joana, por cabeça e pelos filhos de Antônio, por estirpe e os bens de Pedro serão herdados por Maria e Joana, por cabeça e pelos filhos de Antonio, por estirpe. Correto

    b. apenas por Pedro, Maria e Joana, por cabeça.

    c. assim como os de Pedro, por Maria, Joana e pelos filhos de Antonio, por cabeça.

    d. por Pedro, Maria e Joana e pelos filhos de Antonio, por cabeça e os bens de Pedro serão herdados por Maria, Joana e pelos filhos de Antonio, também por cabeça.

    e. por Pedro, Maria e Joana e os bens de Pedro somente por Maria e Joana.

    Questão 3

    Luciano, órfão de pai e mãe desde seus dez anos de idade, faleceu em 20/10/2016. À época do seu óbito, Luciano tinha 34 anos, era solteiro e não tinha descendentes. Seus parentes mais próximos eram seus avós paternos (Geraldo e Zilda) e seu avô materno (Acássio).

    Sobre a sucessão dos bens deixados por Luciano, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Há direito de representação na linha ascendente, havendo uma divisão por igual entre os avós, ficando 33,33% para cada um deles

    b. Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna (para seu avô materno) e 50% para a linha paterna (sendo 25% para avó paterno e 25% para avô paterno). Correto

    c. Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.

    d. Há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna e 50% para a linha paterna.

    e. Será por estirpe, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.

    U2 – Avaliação da Unidade

    Questão 1

    Observe as duas colunas abaixo de nomenclaturas referentes aos critérios de classificação dos herdeiros para fins de vocação hereditária e das afirmativas de cada uma delas.

    (i) Classe(a) É considerada a direção em que se afere o grau de parentesco, sendo possível verifica-la em sentido reto, ascendente ou descendente, bem como transversal, quando é necessário identificar o ascendente comum.
    (ii) Grau(b) Refere-se ao agrupamento daqueles que serão chamados a suceder, dentre os quais a lei estabelece uma hierarquia. São quatro: (i) descendentes, (ii) ascendentes, (iii) cônjuge e (iv) parentes colaterais.
    (iii) Linha(c) Trata-se da distância entre uma geração e outra, sendo certo que o avô é de 2o e primo é de 4o.

    Escolha uma opção:

    a. i – a ; ii – c ; iii – b.

    b. i – b ; ii – c ; iii – a. Correto

    c. i – a ; ii – b ; iii – c.

    d. i – c ; ii – b ; iii – a.

    e. i – b ; ii – a ; iii – c.

    Questão 2

    Cláudia é viúva, não tem filhos e seus pais já faleceram. Dentre os parentes próximos, somente tem um tio, o José Carlos, irmão mais velho do seu pai, e o filho dele, o Rafael. Cláudia namora Thiago há 10 anos. Tendo tomado conhecimento de que está com um agressivo câncer no pâncreas, ela decidiu fazer um testamento para dispor sobre o destino dos seus bens que somam um relevante montante financeiro.

    Sobre a sucessão de todos os bens deixados por Cláudia, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. José Carlos e Rafael são os herdeiros facultativos de Cláudia. Correto

    b. José Carlos e Rafael pertencem à classe dos ascendentes, tendo em vista que para identificar o grau de parentesco é necessário encontrar o ascendente comum entre eles e a Cláudia.

    c. Cláudia somente poderá dispor de metade do seu patrimônio em testamento.

    d. Em razão do tempo de namoro, Thiago será considerado herdeiro necessário.

    e. Considerando que Rafael e Thiago são os únicos parentes vivos de Cláudia, eles não poderão ser excluídos da sucessão por meio de disposições testamentárias.

    Questão 3

    Considere as seguintes assertivas:
    O direito de representação na linha reta descendente não apresenta limite de grau.
    A existência de, ao menos, um herdeiro de mesma classe e mesmo grau que o herdeiro que será representado é um dos requisitos para que seja exercido o direito de representação.
    O direito de representação somente pode ser exercido por descendentes e ascendentes em linha reta, e nunca na linha transversal, dentre os colaterais.
    Se aquele que renunciar for o único herdeiro legítimo ou se todos os herdeiros legítimos da classe chamada renunciarem, seus filhos serão chamados a sucedê-los por direito de representação.

    Julgando cada uma das assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F), é possível afirmar que a sequência correta é:

    Escolha uma opção:

    a. F – V – F – V

    b. V – V – F – V

    c. V – V – V – F

    d. V – F – F – F

    e. V – V – F – F Correto

    Questão 4

    Rodrigo, filho único de Marcelo e Glória, foi criado por seus avós maternos Antonieta e Olavo, tendo em vista que seus pais faleceram em um acidente de carro quando ele possuía apenas 10 anos. Aos 40 anos, quando era casado com Júlia, sob o regime da separação convencional de bens, ainda sem filhos, Rodrigo veio a falecer por um fulminante ataque cardíaco, mesmo motivo pelo qual seu avô paterno havia falecido com a mesma idade. Na véspera do seu falecimento, sua avó paterna, Margarida, havia lhe advertido sobre seu acelerado ritmo de trabalho, pedindo-lhe que cuidasse melhor da sua saúde. Margarida, Antonieta e Olavo, junto à viúva Júlia sentiram profundamente a morte do querido Rodrigo que era, para todos, fonte de inspiração e amparo emocional e material.

    Considerando que Rodrigo não fez testamento, é correto afirmar sobre a sucessão dos seus bens que:

    Escolha uma opção:

    a. Da herança, caberá ½ à avó paterna, a Margarida; e ¼ a cada um dos avós maternos, Antonieta e Olavo. Nada será decido à viúva Júlia, em razão do regime de bens adotado no casamento com o de cujus.

    b. Da herança, caberá 1/3 à viúva Júlia; 1/3 à avó paterna Margarida; e 1/6 a cada um dos avós maternos, Antonieta e Olavo.

    c. Toda a herança será destinada à viúva Júlia, tendo em vista que os pais do autor da herança já são falecidos e não há direito de representação na linha ascendente.

    d. Da herança, caberá ¼ a cada um dos herdeiros, quem são: a viúva Júlia, a avó paterna, a Margarida e os avós maternos, Antonieta e Olavo.

    e. Da herança, caberá ½ à viúva Júlia; ¼ à avó paterna Margarida; e 1/8 a cada um dos avós maternos, Antonieta e Olavo. Correto

    Questão 5

    Herdeiros de classes diversas, em regra, não sucedem ao mesmo tempo sob o âmbito da sucessão legítima, sendo certo que o legislador estabeleceu uma ordem de chamamento dos herdeiros legítimos, considerando a afinidade que presumiu existir com o autor da herança e que o levaria a entregar sua herança, se vivo fosse.

    Considerando as regras sobre a ordem da vocação hereditária, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Na classe dos colaterais, não há limites de grau de parentesco para chamamento dos herdeiros.

    b. Considerando que o cônjuge é herdeiro necessário, ele sempre será chamado a suceder, ainda que separado de fato do falecido à época do óbito.

    c. Dentre os ascendentes, a partilha deve ser feita por cabeça igualitariamente, de modo que será dividia pelo número de herdeiros, independentemente, se estão na linha paterna ou materna do falecido.

    d. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. Correto

    e. Na classe dos ascendentes, são chamados os herdeiros até o quarto grau de parentesco.

    FONTE: ANHANGUERA/UNOPAR

  • Direito Civil – Sucessões – U2 – Seção 1

    Direito Civil – Sucessões – U2 – Seção 1

    U2S1 – Atividade Diagnóstica

    Questão 1

    Os critérios de chamamento dos herdeiros e partilha de bens relacionam-se com a posição em que eles se encontram na relação de parentesco com o falecido, de modo que eles herdam em nome próprio, ou podem ser chamados a suceder, quando são sucessores de quem sucederia.

    Levando em consideração tais critérios e denominações, é CORRETO afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Se recebe por direito próprio, a partilha ocorre por linha.

    b. Quando um herdeiro é chamado a suceder, por ser sucessor de um herdeiro pré-morto, dizemos que a partilha ocorrerá por cabeça.

    c. Quando a partilha é feita entre os ascendentes, deve ser feita por cabeça.

    d. Se recebe por direito de transmissão, a partilha ocorre por estirpe.

    e. Em se tratando de herdeiro pós-morto no curso do inventário, seus sucessores, recebem, na sucessão primitiva, por direito de transmissão. Correto

    Questão 2

    Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Tabelionato de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.

    Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester:

    Escolha uma opção:

    a. Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.

    b. Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.

    c. Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.

    d. Ester deve deixar a integralidade de seus bens às suas filhas, Marina e Carina, sendo a ela facultada somente a escolha de qual percentual será atribuído a cada uma das herdeiras.

    e. Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50%, necessariamente, às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma. Correto

    Questão 3

    Na sucessão legítima, o legislador pretendeu privilegiar os laços afetivos, presumindo que o autor da herança desejaria entregar sua herança àqueles parentes mais próximos. Para tanto, estabeleceu uma ordem de chamamento dos parentes, adotando alguns critérios para dar preferência entre eles.

    Sobre os assuntos relacionados à sucessão legítima, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Entre os descendentes, aqueles com grau mais remoto excluem os de grau mais próximo, salvo direito de representação.

    b. Entre os descendentes, aqueles com grau mais próximo excluem aqueles com graus mais remotos, abrangendo o direito de representação.

    c. Na linha ascendente, serão chamados os parentes até o quarto grau, e na linha descendente, não há limites.

    d. Grau é a distância entre uma geração e outra, sendo certo que o primo é parente de segundo grau.

    e. Entende-se por vocação hereditária o chamamento ou a convocação da pessoa com direito à sucessão, a fim de que venha a receber a herança ou o quinhão que lhe cabe. Correto

    U2S2 – Atividade de Aprendizagem

    Questão 1

    Os companheiros ganharam espaço maior no ordenamento jurídico brasileiro que passou a reconhecer a união estável como entidade familiar, alterando redação constitucional para inserir esta previsão. Mesmo após este reconhecimento, a doutrina oscila acerca da extensão aos companheiros de alguns direitos previstos, expressamente, somente para os cônjuges.

    Assinale a opção correta com referência ao direito sucessório dos cônjuges e companheiros:

    Escolha uma opção:

    a. Havendo filhos exclusivos do(a) falecido(a), o(a) companheiro(a) herdará uma quota equivalente à que lhe for atribuída.

    b. No regime de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivo herda porque não tem direito à meação.

    c. O direito hereditário do companheiro restringe-se aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, resguardado direito real de habitação. Correto

    d. A doutrina é pacífica no que se refere à não extensão do direito de meação ao companheiro.

    e. O companheiro não concorre com os parentes colaterais do falecido.

    Questão 2

    Raul faleceu, ab intestato, sem herdeiros necessários e sem dívidas. Seus três irmãos são todos pré-mortos, porém deixou dois sobrinhos: João, filho do seu irmão bilateral e Antônio, filho do seu irmão unilateral. Além deles, também há Walkíria, filha de sua sobrinha pré-morta, e Maria, neta de um irmão bilateral também pré-morto. O autor da herança deixou também um tio, Saul, irmão de sua mãe.

    Diante do que foi exposto, indaga-se quem terá direito a suceder o patrimônio de Raul?

    Escolha uma opção:

    a. Saul.

    b. João, Antônio e Walkíria.

    c. João, Antônio e Saul.

    d. João, Antônio, Walkíria e Maria.

    e. João e Antônio. Correto

    Questão 3

    João faleceu em maio deste ano, deixando para ser partilhado um patrimônio constituído por uma casa recebida em herança do seu parente, bem como um apartamento que ganhou de seu pai, um automóvel de luxo comprado durante a união estável mantida com Maria, bem como aplicações financeiras feitas pouco antes de sua morte com o dinheiro que recebeu pela execução de um trabalho. A título de parentes sucessíveis, somente havia os seus sobrinhos, com quem mantinha pouco contato, seus tios e alguns primos, além da companheira.

    Tendo em vista a situação exposta, assinale a alternativa correta:.

    Escolha uma opção:

    a. A companheira terá direito à metade da herança, cabendo o restante aos sobrinhos.

    b. Tudo caberá à companheira, na medida em que o cônjuge não partilha herança com colaterais.

    c. Os sobrinhos receberão toda a herança, em observância à ordem de vocação hereditária.

    d. Maria, sem prejuízo da meação, terá 1/3 sobre o carro e o dinheiro aplicado, sendo o resto dos sobrinhos. Correto

    e. Os tios e os sobrinhos dividirão a herança porque são os parentes mais próximos – terceiro grau.

    ANHANGUERA/UNOPAR

  • Direito Civil – Sucessões – U1 – Seção 3

    Direito Civil – Sucessões – U1 – Seção 3

    U1S3 – Atividade Diagnóstica

    Questão 1

    Os herdeiros testamentários são aqueles para os quais o falecido deixou a herança por meio de um testamento.

    Escolha a alternativa que contém a alternativa correta sobre a renúncia da herança por parte dos herdeiros testamentários:

    Escolha uma opção:

    a. Os herdeiros testamentários não estão autorizados a renunciarem a herança, tendo em vista que esta renúncia iria de encontro com disposição deixada por expresso pelo falecido.

    b. Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, em qualquer hipótese, o quinhão que lhes couber será destinado aos demais herdeiros testamentários.

    c. Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, caso não haja nenhuma disposição no testamento sobre o compartilhamento do bem deixado a estes, o quinhão que lhes couber será destinado aos herdeiros legítimos. Correto

    d. Os herdeiros testamentários estão autorizados a renunciarem a herança, e, neste caso, o quinhão que lhes couber será destinado ao erário público.

    e. Os herdeiros testamentários não estão autorizados a renunciarem a herança, salvo se o inventariante os autorizar a fazê-lo.

    Questão 2

    A Constituição Federal, em seu artigo 155, inciso I determina:
    “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
    I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
    (…)
    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
    (…)
    II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
    (…)”.

    Indique qual alternativa prevê, de forma correta, a incidência de tributos nas oportunidades de transmissão da herança ou de direitos sobre ela:

    Escolha uma opção:

    a. A renúncia da herança tem efeitos ex nunc, sendo devido por parte do renunciante o recolhimento do ITCD duas vezes, em decorrência de dois fatos geradores consecutivos.

    b. A renúncia da herança, cessão de direitos hereditários e cessão de meação são hipóteses de isenção do recolhimento de qualquer imposto.

    c. A renúncia da herança tem efeitos ex tunc, sendo devido por parte do renunciante o recolhimento do ITCD duas vezes, em decorrência de dois fatos geradores consecutivos.

    d. A cessão de direitos hereditários tem efeitos ex nunc, sendo devido o recolhimento de dois impostos, sendo o primeiro o ITCD, em razão da transmissão causa mortis, e o segundo o ITCD, se a cessão for gratuita, ou ITBI, se for onerosa. Correto

    e. A cessão de direitos hereditários tem efeitos ex tunc, sendo devido o recolhimento de dois impostos, sendo o primeiro o ITCD, em razão da transmissão causa mortis, e o segundo o ITCD, se a cessão for gratuita, ou ITBI, se for onerosa.

    Questão 3

    A renúncia importa na rejeição da herança, de forma que quem a renuncia se nega a receber a quota parte que lhe caberia do acervo hereditário.

    Acerca da necessidade de outorga conjugal para renúncia da herança, assinale a alternativa correta:

    Escolha uma opção:

    a. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc sendo dispensada a outorga conjugal quando o inventário for judicial, e só será exigida a outorga conjugal se o regime for de comunhão universal no caso de inventário extrajudicial.

    b. A renúncia da herança dispensa a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, tendo em vista que opera-se com efeitos ex tunc e, assim sendo, não integra o patrimônio daquele que a renunciar.

    c. Não obstante a renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc, é indispensável a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.

    d. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc, mas somente é possível a dispensa da outorga conjugal se o regime adotado for o de separação absoluta, em caso de inventário judicial.

    e. A renúncia da herança opera-se com efeitos ex tunc mas é exigida a outorga conjugal no caso de regime de comunhão universal de bens quando o inventário for judicial, e só será dispensada a outorga conjugal se o regime for de separação total no caso de inventário extrajudicial. Correto

    U1 – Avaliação da Unidade

    Questão 1

    Chico faleceu em 2015, quando ainda era solteiro, sem deixar filhos. Seus pais também eram falecidos. O único parente mais próximos vivo era seu sobrinho Luiz, filho da sua irmã já falecida Olívia. Chico deixou um testamento destinando 70% dos seus bens para sua namorada Rita.

    Sobre a sucessão de todos os bens deixados por Chico, é possível afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Será possível cumprir a vontade do de cujus, sendo que os 30% remanescentes do acervo serão destinados ao sobrinho Luiz que receberá pela sucessão legítima, à título singular, por ser o único a recebê-la.

    b. A transmissão do percentual equivalente à 70% dos bens para a namorada Rita dar-se-á pela sucessão testamentária e à título singular, por ser a única beneficiária do testamento.

    c. Não será possível transmitir 70% dos bens à namorada, pois, em razão da existência de um sobrinho vivo, é necessário lhe resguardar a legítima, equivalente à 50% do patrimônio.

    d. A transmissão do percentual equivalente à 70% dos bens para a namorada Rita dar-se-á pela sucessão legítima, enquanto os 30% ao sobrinho Luiz serão transmitidos pela sucessão testamentária.

    e. A transmissão do percentual equivalente à 70% dos bens para a namorada Rita dar-se-á pela sucessão testamentária e à título universal; e os 30% remanescentes serão transmitidos ao sobrinho Luiz pela sucessão legítima e à titulo universal. Correto

    Questão 2

    O Direito das Sucessões ocupa-se em estudar a herança (composta por todo os bens, direitos e deveres deixados pelo falecido), aqueles que tem capacidade sucessória e o modo como a transmissão do acervo hereditário se dá, observados os preceitos determinados em lei para esta matéria.

    Sobre os bens, direitos e deveres que compõem a herança, pode-se afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. Todos os bens, direitos e deveres transmitidos possuem valor econômico. Correto

    b. Eles serão transmitidos exclusivamente aos herdeiros legítimos.

    c. São transmitidos todos os bens, direitos e deveres de natureza personalíssima (como, por exemplo, direito da personalidade), que pertenciam ao falecido.

    d. A transmissão de todos o acervo hereditário ocorrerá nos termos previstos em testamento, tendo em vista que a lei somente é aplicada se o de cujus não tiver deixado disposições de última vontade.

    e. São transmitidos todos os bens, direitos e deveres, dos quais o falecido era titular, independentemente, de sua natureza.

    Questão 3

    No momento do óbito, os bens deixados pelo de cujus passam a integrar o monte patrimonial composto por bens, direitos e deveres por ele deixados, ao qual também se dá o nome de acervo hereditário ou herança. A transmissão da herança é matéria regida pelo Direito das Sucessões.

    Indique a alternativa que complete corretamente as seguintes lacunas:
    Considerando a aplicação do princípio (a)_____________; a abertura da sucessão se dá com (b)________________, a herança transmite-se, (c)_______________, aos herdeiros legítimos e testamentários.

    Escolha uma opção:

    a. (a) de saisine; (b) o óbito; (c) homologada a partilha.

    b. (a) da função social da propriedade; (b) o óbito; (c) desde logo.

    c. (a) de Saisine; (b) o óbito; (c) desde logo. Correto

    d. (a) do Afeto; (b) a abertura do inventário; (c) homologada a partilha.

    e. (a) da propriedade consitucional; (b) a confirmação do testamento; (c) homologada a partilha.

    Questão 4

    A lei dispõe acerca da capacidade de suceder, e esta capacidade que, vale ressaltar, não se confunde com capacidade de fato, dá lugar a outros direitos decorrentes da sucessão, como o direito de aceitar ou renunciar a herança, o direito de ceder os direitos hereditários, dentre outros.

    Sobre a cessão de direitos hereditários, é correto afirmar que:

    Escolha uma opção:

    a. É necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis, sendo devido o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) somente se ela se der a título oneroso.

    b. Sendo co-herdeiros João e Maria, se Maria decidir ceder seus direitos hereditários a um terceiro pelo valor de R$30.000,00 à vista, sem dar ciência à João, este somente pode pleitear seu direito de preferência, se depositar, em juízo, pelo valor superior ao do negócio firmado.

    c. Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

    d. Cessão de direitos hereditários é um contrato, pelo qual o cedente, um herdeiro legítimo, transfere, onerosamente, a integralidade ou parte do que lhe cabe em determinado acervo hereditário, podendo ser feita a qualquer tempo, mesmo após a partilha.

    e. É necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis. Correto

    Questão 5

    Henrique, solteiro e pai de dois filhos também solteiros, Lucas e Davi, vem a falecer, deixando testamento, no qual destinou uma casa a sua namorada Luciana. Lucas, não tendo interesse em receber a herança deixada pelo pai, a ela renuncia formalmente por meio de instrumento público, sem dispor o destino dela, simplesmente abrindo mão do que lhe caberia. Mas, após Davi e Luciana manifestarem seu interesse em receber a herança que lhes cabiam, Lucas arrependeu-se de ter renunciado e procurou um advogado para solicitar-lhe a elaboração de um documento que retratasse a revogação da renúncia por instrumento particular.

    Sobre esse caso que foi apresentado, qual é a única alternativa correta?

    Escolha uma opção:

    a. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança, pelo que Lucas não poderá ser reabilitado na sucessão. Correto

    b. Para que se tenha como válida a renúncia praticada por Lucas, é necessário observar se ele notificou Davi e Luciana para que exercessem seu direito de preferência na aquisição do seu quinhão.

    c. A renúncia feita por Lucas é inválida pois somente se admite a renúncia quando ela é manifesta em termo judicial.

    d. Com a renúncia promovida por Lucas, o quinhão que lhe cabia é retornado ao acervo hereditário, a ser distribuído entre os herdeiros legítimos e testamentários, o que, no caso, importa em uma divisão entre Davi e Luciana.

    e. Sobre a renúncia praticada pelo Lucas, além do ITCD devido pela morte como fato gerador, incidirá também o ITCD pela renúncia em si, pois entende-se que, no caso, teria ocorrido uma doação em favor do Davi.

    FONTE: ANHANGUERA/UNOPAR