Autor: Anônimo

Questão 1

O conceito normativo de sindicato, previsto no art. 511 da CLT, compreende a licitude da associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

A  Carta  Magna  de  1988,  no  que  tange  à  organização  sindical,  manteve  a  estrutura  básica  de organização proveniente desde 1930 denominada como:

Escolha uma:

a. sistema sindical estadual.

b. sistema federativo.

c. sistema confederativo.

d. sistema interfederativo.

e. sistema sindical federal.

Questão 2

Na organização sindical esse ente poderá ser constituído por um número não inferior a 5 (cinco) sindicatos, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.

A descrição anteriormente especificada refere-se ao conceito de:

Escolha uma:

a. unidade sindical.

b. central sindical.

c. sindicato.

d. federação.

e. confederação.

Questão 3

De acordo com Merísio (2011, p. 20), “O sindicato sempre foi elemento construtor do Direito do Trabalho, não só no plano normativo, mas também no sociológico e ético, o que chega a significar para alguns estudiosos uma identidade, tese com a qual não adere a ordem jurídica brasileira. Deve ser feita análise com base na sua origem histórica, forma jurídica de criação, estrutura e composição dos seus órgãos, deveres, prerrogativas e funções, administração e gestão, sem desconsiderar o elemento central de todo o sistema: a categoria, da qual deriva a sua representatividade”.

A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir:

I. O modelo  atual  de  organização  sindical  amparado  na Constituição  Federal  de  1988 tem como principal característica  a  pouca  intervenção  estatal  no funcionamento das entidades sindicais.

II. A lei determina a necessidade de autorização do Estado para a fundação de sindicato.

III. Os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado e os seus estatutos devem ser registrados  no  Cartório  de  Registro  Civil  de  Pessoas  Jurídicas.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta.

Escolha uma:

a. As afirmativas II e III estão corretas.

b. A afirmativa II está correta.

c. As afirmativas I e III estão corretas.

d. As afirmativas I, II e III estão corretas.

e. As afirmativas I e II estão corretas.

CORRIGIDO PELO AVA EM 16 DE ABRIL DE 2024 – ANHANGUERA

Questão 1

De acordo com Delgado (2006, p. 1318), há um princípio do Direito Coletivo do Trabalho que “[…] trata das possibilidades de limites jurídicos da negociação coletiva. Ou seja, os critérios de harmonização entre as normas jurídicas oriundas da negociação coletiva (…) e normas jurídicas provenientes da legislação heterônoma estatal”.

Assinale a alternativa que indica corretamente a qual princípio se refere a definição de Delgado (2006) exposta anteriormente.

Escolha uma:

a. Princípio da adequação intersetorial negociada.

b. Princípio  da equivalência  dos  contratantes  coletivos.

c.Princípio do pluralismo sindical.

d.Princípio da adequação setorial negociada.

e.Princípio da lealdade e transparência da negociação coletiva.

Questão 2

Analise cuidadosamente as palavras de Delgado (2001, p. 80) a seguir: “O Direito Coletivo do Trabalho, enquanto segmento jurídico especializado, constitui um todo unitário, um sistema, composto de princípios, categorias e regras organicamente integradas entre si. Sua unidade – como em qualquer sistema – sela-se em função de um elemento básico, sem o qual seria impensável a existência do próprio sistema. Neste ramo jurídico a categoria básica centra-se na noção de ser coletivo, presente em qualquer dos pólos da relação jurídica nuclear deste direito. Ser coletivo empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, mediante as organizações coletivas da classe trabalhadora – especialmente os sindicatos. Os princípios do Direito Coletivo do Trabalho constroem-se, desse modo, em tomo da noção de ser coletivo e das prerrogativas e papéis assumidos por tais sujeitos no contexto de suas relações recíprocas e em face dos interesses que representam”.

Partindo do texto, o Direito do Trabalho é fundamentado em princípios e garantias constitucionais os quais foram selecionados e indicados na Coluna 1, a seguir.

Coluna 1

I. Princípio da liberdade ou autonomia sindical.

II. Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva.

• III. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos.

Tendo como referência esses princípios, indicamos na Coluna 2 as suas descrições conceituais.

Coluna 2

A. O empregador é considerado um ser coletivo e, portanto, pode diretamente estabelecer negociação com o sindicato obreiro, firmando Acordo Coletivo de Trabalho.

B. Assegura ao sindicato o poder de defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

C. Garantia constitucional de constituir sindicatos, bem como de neles poder ingressar ou retirar-se, autorizando o amplo exercício das atividades sindicais, sem interferência estatal.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas.

Escolha uma:

a. I – A; II – C; III – B.

b. I – C; II – A; III – B.

c. I – C; II – B; III – A.

d. I – B; II – C; III – A.

e. I – A; II – B; III – C.

Questão 3

Em relação aos limites da negociação coletiva as inovações trazidas pela Lei n. 13.467/17 introduziu nos artigos 611-A e 611-B à CLT a previsão expressa daquilo que é permitido e proibido no tocante  à negociação coletiva.

Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

PORQUE

II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre o pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. 

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

e. As asserções I e II são proposições falsas.

corrigido em 19 de aril de 2024 – ANHANGUERA

Questão 1

Aprendemos que o Direito Individual do Trabalho  tem  como  cerne  a  relação  empregatícia  individualmente considerada, ou seja, o trabalhador é o destinatário final da norma jurídica. Este ramo do Direito ocupa-se, portanto, nas relações entre empregado e empregador, isoladamente considerados.

Em contrapartida, o Direito Coletivo do trabalho tem como foco:

Escolha uma:

a.as relações grupais e coletivas entre empregadores.

b.as relações grupais e coletivas entre sindicatos e empregados.

c.as relações grupais e coletivas entre empregados.

d.as relações grupais e coletivas entre empregados e empregadores, mediante organizações sindicais.

e.as relações grupais e coletivas entre sindicatos e empregadores.

Questão 2

De acordo com as palavras de Merísio (2011, p. 10) “Sem a garantia das liberdades civis e políticas, não há exercício dos direitos coletivos trabalhistas, seja por parte do trabalhador, seja pelas associações. Não se pode mais estabelecer conflitos entre as liberdades e os direitos trabalhistas, mas sim entender que todo direito social necessariamente pressupõe o respeito aos direitos civis e políticos clássicos (sabendo-se, por outro lado, que estes direitos, entendidos de forma isolada, também não permitem a efetivação do princípio da dignidade humana). Não há conflito, mas sim interdependência e complementaridade”.

Embasado nas palavras do autor, existe um princípio constitucional relativo ao direito coletivo do trabalho que assegura a aglutinação pacífica de trabalhadores para buscar maior representação frente a objetivos comuns.

Assinale a alternativa que indica corretamente este princípio constitucional do Direito Coletivo do Trabalho.

Escolha uma:

a. Princípio de greve.

b.Princípio do direito à liberdade de consciência e de crença do empregado.

c.Princípio de liberdade de acesso ao processo legal.d. Princípio do direito à reunião de trabalhadores.

e. Princípio da liberdade de associação.

Questão 3

Merísio (2001, p.32) ensina que “Os elementos democráticos e institucionais do Direito Coletivo do Trabalho (liberdades constitucionais e os direitos fundamentais), preferenciais e prioritários, repercutem no avanço da construção de uma sociedade livre, justa e solidária, não sendo lógico se aceitar que haverá democracia sem o avanço da liberdade no campo trabalhista”. Aprendemos também que o esvaziamento do sindicato é absolutamente indesejável. Ao longo da história ocorreram lutas dos trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. Houve um momento histórico no qual as condições de trabalho eram extenuantes e em situações totalmente precárias ensejando as lutas por melhores condições de trabalho de modo intenso.

Assinale a alternativa que indica corretamente esse momento histórico.

Escolha uma:

a. Revolução Industrial dos séculos XVIII e XIX.

b. Revolução Russa (1917).c. Revolução Francesa (1789 – 1799).

d. Revolução Chinesa (1911 – 1949).

e. Revolução Inglesa (1640 – 1689).

CORRIGIDO PELO AVA EM 16 DE ABRIL DE 2024

FONTE= ANHANGUERA