O conceito normativo de sindicato, previsto no art. 511 da CLT, compreende a licitude da associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.
A Carta Magna de 1988, no que tange à organização sindical, manteve a estrutura básica de organização proveniente desde 1930 denominada como:
Escolha uma:
a. sistema sindical estadual.
b. sistema federativo.
c. sistema confederativo.
d. sistema interfederativo.
e. sistema sindical federal.
Questão 2
Na organização sindical esse ente poderá ser constituído por um número não inferior a 5 (cinco) sindicatos, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
A descrição anteriormente especificada refere-se ao conceito de:
Escolha uma:
a. unidade sindical.
b. central sindical.
c. sindicato.
d. federação.
e. confederação.
Questão 3
De acordo com Merísio (2011, p. 20), “O sindicato sempre foi elemento construtor do Direito do Trabalho, não só no plano normativo, mas também no sociológico e ético, o que chega a significar para alguns estudiosos uma identidade, tese com a qual não adere a ordem jurídica brasileira. Deve ser feita análise com base na sua origem histórica, forma jurídica de criação, estrutura e composição dos seus órgãos, deveres, prerrogativas e funções, administração e gestão, sem desconsiderar o elemento central de todo o sistema: a categoria, da qual deriva a sua representatividade”.
A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir:
I. O modelo atual de organização sindical amparado na Constituição Federal de 1988 tem como principal característica a pouca intervenção estatal no funcionamento das entidades sindicais.
II. A lei determina a necessidade de autorização do Estado para a fundação de sindicato.
III. Os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado e os seus estatutos devem ser registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta.
Escolha uma:
a. As afirmativas II e III estão corretas.
b. A afirmativa II está correta.
c. As afirmativas I e III estão corretas.
d. As afirmativas I, II e III estão corretas.
e. As afirmativas I e II estão corretas.
CORRIGIDO PELO AVA EM 16 DE ABRIL DE 2024 – ANHANGUERA
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