Questão 1
Conforme ensina Merísio (2011, p. 81), “A Central Sindical foi inserida na estrutura sindical brasileira pela Lei no 11.648/2008, muito embora já existissem previsões normativas expressas de atuação das centrais sindicais, tal como no Conselho Curador do FGTS (art. 3 , § 3 , Lei no 8.036/1990). A sua personalidade jurídica se revela como entidade associativa de Direito Privado composta por organizações de trabalhadores (art. 1 , parágrafo único, Lei no 11.648/2008)”.
A partir dessas informações, complete as lacunas a seguir:
Muito embora ocorrido o reconhecimento formal das centrais sindicais com a edição da Lei nº 11.648/08, a norma não teve o condão de equipará-las às ____________ , de modo a sobrelevá-las a um patamar hierárquico ____________ na estrutura sindical. Ao contrário, criou-se um modelo paralelo de representação, figurando as centrais sindicais como patrocinadoras dos ____________ dos trabalhadores, e permanecendo as confederações como mandatárias máximas de uma determinada categoria profissional ou econômica. Diante do fato de não fazerem parte do sistema confederativo brasileiro, as centrais sindicais são ____________ . Assim, para serem constituídas não é necessária a reunião de determinado número de confederações, que estão no ápice da pirâmide de nosso sistema confederativo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.confederações, inferior, interesses restritos, categoriais.
b.confederações, superior, interesses assistenciais, intercategoriais.
c.federações, superior, interesses gerais, intercategoriais.
d.confederações, superior, interesses gerais, intercategoriais.
e.federações, superior, interesses gerais, grupos.
Questão 2
O Estado não pode intervir de forma abusiva no patrimônio sindical, de forma a impedir o desenvolvimento de suas atividades, devendo ser sempre respeitado o direito de propriedade (o que também transforma o sindicato num órgão honesto e imparcial, que saberá respeitar e valorizar os direitos econômicos do empregador, e não apenas crítico, baseado na hipocrisia na qual apenas a propriedade do sindicato deve ser respeitada) em especial nos arquivos. As regras previstas na CLT (arts. 548-557, da CLT) sobre a gestão financeira do sindicato encontram-se em parte recepcionadas e em parte não recepcionadas pela atual Constituição. São inconstitucionais todas as normas que tragam controle administrativo da gestão financeira do sindicato pelo Ministério do Trabalho, sendo cabível apenas o controle judicial e do Ministério Público do Trabalho .(MERÍSIO, 2011, p. 68).
A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O sistema confederativo brasileiro é custeado por várias fontes de onde provêm os recursos financeiros para sua manutenção.
( ) A contribuição sindical tem como fato gerador a participação numa categoria (art. 579, CLT) e como valor para o empregado 1 (um) dia de trabalho por ano, seja qual for a forma de remuneração dos empregados (art. 580, I, CLT).
( ) A contribuição sindical após o advento da Lei n. 13.467/17 é de caráter compulsório e deve ser paga em proveito tanto das entidades sindicais que representam os trabalhadores, quanto daquelas que representam os empregadores.
( ) Com o advento da Lei n. 13.467/17 reforçou-se que a contribuição sindical deve ser quitada anualmente com o equivalente a um dia de trabalho, mesmo se o trabalhador não for filiado a nenhum sindicato.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. V – V – F – F.
b. F – V – V – V.
c. V – V – V – F.
d. V – F – V – F.
e. F – F – V – F.
Questão 3
Meirísio (2011, p. 78), ensina que “A liberdade sindical não compreende apenas a fundação de sindicatos, mas também o reconhecimento do poder das associações de trabalhadores e empresários constituírem associações de grau superior (federações e confederações) e de se filiarem às mesmas (art. 5o , Convenção no 87, OIT), com a finalidade precípua de atuação num campo mais amplo do que aquele dos sindicatos (os quais se vinculam aos interesses mais diretos e cotidianos do trabalhador por excelência), com o estudo e formulação de estratégias eficazes para ações sindicais de defesa dos interesses do trabalhador. A estrutura sindical brasileira atual se desdobra em sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais”.
A seguir, apresentamos as descrições conceituais de cada um deles.
1. São associações de base de ou de primeiro grau, isto é, estão na base da estrutura hierárquica deste sistema, que é denominado “confederativo”.
2. São entes que podem ser constituídos no âmbito nacional para fins de representação geral dos trabalhadores.
3. São associações sindicais de grau superior e se organizam com o mínimo de 3 (três) federações e têm sede na Capital da República.
4. São associações sindicais de grau superior, se organizam em número não inferior a 5 (cinco) sindicatos e representam a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas.
Diante da análise de cada descrição conceitual anterior, assinale a alternativa que representa a ordem correta dos conceitos de confederação, federação, sindicatos e centrais sindicais.
Escolha uma:
a. 1 – 4 – 3 – 2.
b. 3 – 4 – 1 – 2.
c. 4 – 2 – 3 – 1.
D. 1 – 2 – 3 – 4.
e. 2 – 1 – 4 – 3.
CORRIGIDO PELO AVA EM 16 DE ABRIL DE 2024 – ANHANGUERA
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