Direito Individual e Coletivo do Trabalho – U1S1 – Atividade Diagnóstica

Questão 1

De acordo com Azevedo e Migliora (2017, p. 6), “Os princípios são “as ideias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas a respeito de seu total ordenamento jurídico”. Os princípios gerais do direito são fontes subsidiárias de direito.

A partir disso qual(is) afirmativa(s) a seguir indica as fontes:

I. As leis  em  sentido  material  são consideradas no Direito do Trabalho, bem como as  normas  jurídicas  autônomas tais como os  Acordos  e  Convenções Coletivas de Trabalho.

II. No Direito do Trabalho são consideradas as leis das Convenções de Trabalho.

III. No Direito do Trabalho as leis são os Acordos de Trabalho.

 Agora, assinale a alternativa que apresenta a correta.

Escolha uma:

a. As afirmativas I e III estão corretas.

b. Somente a afirmativa I está correta.

c. Somente a afirmativa III está correta.

d. Somente a afirmativa II está correta.

e. As afirmativas II e III estão corretas.

Questão 2

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes as quais a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).

Com base nesse contexto, destacamos a seguir três descrições conceituais de princípios do Direito do Trabalho:

A. Impede que haja alteração do contrato de trabalho que seja prejudicial ao laborista, com exceção das autorizações legais.

B. Implica no  fato  de  que  em  diversas  situações  a  concessão  de  uma  vantagem  não  prevista expressamente no contrato de trabalho será a ele incorporado.

C. Garante ao  trabalhador  que  seu  salário  não  seja reduzido, mesmo que haja seu consentimento, exceto em caso de negociação coletiva.

Avaliando estes conceitos, assinale a alternativa que representa a ordem correta do princípio da primazia da realidade; do princípio da inalterabilidade contratual lesiva,  e do  princípio da irredutibilidade salarial.

Escolha uma:

a. B – A – C

.b. C – B – A.

c. B – C – A.

d. A – B – C.

e. A – C – B.

Questão 3

No campo do direito do trabalho, os princípios são a base, a fundamentação, a diretriz que deve ser seguida para a interpretação da norma trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui os princípios entre as fontes as quais a Justiça do Trabalho deve recorrer para sanar omissões no campo das relações de trabalho, ou seja, os princípios são enunciados deduzidos do ordenamento jurídico pertinente, destinados a iluminar tanto o legislador, ao elaborar as leis, como o interprete, ao aplicar as leis (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. Segundo o princípio da  condição  ou  cláusula  mais  benéfica garante-se ao trabalhador a validade da cláusula contratual mais vantajosa, revestindo-a de direito adquirido.

PORQUE

II. Sempre que houver dúvida acerca do alcance ou interpretação de determinada norma, ela deverá ser interpretada favoravelmente ao empregado, que seria a parte mais frágil da relação de emprego.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

c.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

d. As asserções I e II são proposições falsas.

e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.