Questão 1
Os adicionais também são tidos como parcelas que compõem a remuneração, na esteira do raciocínio ao Art. 457, da CLT. De acordo com o artigo 457, CLT, in verbis: Art. 457 (…). §1º – Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Os adicionais consistem em parcelas remuneratórias suplementares devidas ao empregado decorrentes da prestação de um determinado serviço, em condições especiais, mais gravosas.
PORQUE
II. Embora componham a remuneração, os adicionais somente devem ser pagos enquanto perdurar a situação mais gravosa em que o trabalho é prestado. Os adicionais constituem o denominado “salário condição”. Cessa a prestação de serviços mais nociva, interrompe-se o pagamento do adicional respectivo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:a.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c. As asserções I e II são proposições falsas.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Questão 2
As parcelas salariais legais são aquelas previstas em regra geral, em especial no parágrafo 1º, do artigo 457 da CLT. Daí observamos que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. O salário deve ser protegido, em razão do caráter alimentar que possui. A própria convenção nº 95 da OIT trata da matéria, assegurando que o salário deve ser pago em moeda de curso legal e diretamente ao empregado, sendo proibido o pagamento sob a forma de bônus, cupons ou outra forma. Além disso, o salário pode ser mensurado de modos variados. O modo de aferição do salário, ou seja, quanto o trabalhador terá direito a receber, pode variar bastante.
A partir disso, expomos a seguir as descrições dos modos de aferição do salário:
1. Nesta modalidade a produção do empregado é o parâmetro para o pagamento, independentemente do tempo gasto. Cada unidade recebe um valor fixado previamente pelo empregador, que é irredutível.
2. Integra certo parâmetro temporal (hora, dia, semana, mês) a certo montante mínimo de produção a ser alcançada pelo empregado.
3. Neste caso a jornada de trabalho é o critério para o pagamento, desprezada a produção do empregado no período. Constitui o modo mais comum de aferição do salário, podendo ser estipulado por hora, dia, desde que respeitado o parâmetro máximo mensal.
Avaliando as descrições dos modos de aferição do salário, assinale a alternativa que representa a ordem correta do modo de aferição de salário por unidade de tempo, salário por unidade de obra e salário tarefa.
Escolha uma:
a. 1 – 2 – 3.
b. 2 – 1 – 3.
c. 3 – 1 – 2.
d. 2 – 3 – 1.
e. 3 – 2 – 1.
Questão 3
Nascimento (2009, p. 1039) observa que: “Sendo a contraprestação do trabalho efetivamente prestado, o salário pode, em diversos casos, não ter este caráter contraprestativo, uma vez que há interrupções do contrato individual de trabalho durante as quais o empregador é obrigado a pagar salários, como nas férias do empregado”.
A partir disso, analise as afirmativas a seguir:
I. A partir da Medida Provisória n. 808/2017, o legislador nacional passou a prever que os prêmios não devem ser pagos mais de duas vezes ao ano, sob pena de serem tomados como salário. Além disso, dispôs que o prêmio pode ser quitado em dinheiro, bens ou serviços.
II. Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
III. O salário decorre do contrato de trabalho e não da efetiva prestação de serviços, como nos casos de interrupção do contrato, horas in itinere e tempo à disposição.
IV. Salário é o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.As afirmativas III e IV estão corretas.
b.As afirmativas I e IV estão corretas.
c.Apenas a afirmativa IV está correta.
d.As afirmativas II e IV estão corretas.
e.As afirmativas I, II e III estão corretas.
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