Início

Questão 1

O tempo de trabalho constitui uma temática clássica dos estudos a respeito da organização capitalista do processo de trabalho, e a sua regulamentação, nas palavras de Dal Rosso (1996), seria a “espada que corta” as relações entre empresários e trabalhadores desde o século XIX. A Constituição Federal assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º XV). Sua duração é de 24 horas consecutivas, como previsto no art. 67 da CLT e no art. 1º da Lei 605, de 1949. (Fonte: DAL ROSSO, Sadi. (1996), A jornada de trabalho na sociedade: o castigo de Prometeu. São Paulo, LTR. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho -DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.).

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Conforme dispõe o mencionado art. 67, o descanso deve coincidir com os domingos, no todo ou em parte, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.

PORQUE

II – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, não é necessário estabelecer escala de revezamento, sequer constar quadro sujeito à fiscalização.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

b.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

c.As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

d.As asserções I e II são proposições falsas.

e.A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Questão 2

Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)”.

A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(   ) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88).

(   ) No tocante aos intervalos a CLT trata do intrajornada como aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso.

(   ) Caso a duração do trabalho ultrapasse oito horas diárias o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora e ao máximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

(   ) No caso de o  trabalho  não exceder quatro horas diárias, o trabalhador terá o direito a qualquer pausa.

(   ) Se a duração do trabalho for superior a quatro horas  até  seis  horas  diárias  fará  jus  a  quinze  minutos  de  intervalo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:

a. F – F – V – F – F.

b. F – V – V – V – F.

c. V – V – F – F – V.

d. V – V – V – F – F.

e. V – V – F – V – F.

Questão 3

O direito às férias surge quando  o  empregado completa doze meses de trabalho, observada  a proporcionalidade prevista no art. 130, da CLT, in verbis: Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

A partir dessa consideração, analise as afirmativas a seguir:

I. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 10 (dez) faltas.III. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

IV. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. § 1º -É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:

a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.

b. As afirmativas II e IV estão corretas.

c. As afirmativas II e III estão corretas.

d. As afirmativas I, III e IV estão corretas.

e. As afirmativas I e II estão corretas.

FONTE= ANHANGUERA/UNOPAR

CORRIGIDO PELO AVA EM 13/03/24

Questão 1

Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “O tempo tem grande relevância para o Direito, pois, ainda que não seja um fato jurídico, por ser de outra dimensão, o seu transcurso integra, com muita frequência, suportes fáticos, como ocorre com a duração do trabalho, sendo que, quando previsto expressamente pela norma, é considerado elemento de suficiência para a configuração do fato jurídico respectivo. A energia despedida e alienada pelo trabalhador subordinado é limitada e precisa ser renovada por meio de repousos regulares como forma de restabelecer e manter sua energia física e mental e se relacionar com a família e a comunidade”.

Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. Embora possa definir o período das férias do trabalhador, o empregador deve se atentar para a disposição do parágrafo terceiro, do art. 134, da CLT. Ele dispõe que as férias podem se iniciar no período de dois dias que antecede o feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

PORQUE

II. A Reforma  Trabalhista  também  promoveu  modificações  no  que  diz  respeito  ao fracionamento das férias. A nova redação do parágrafo 1º, do art. 134, dispõe que  elas podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja ao menos de quatorze dias e que nenhum  seja  inferior  a  cinco  A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/17 algumas modificações relativas ao gozo das férias serão implementadas. O   empregador  deverá  comunicar  o  trabalhador,  por  escrito,  com antecedência  mínima  de  trinta  dias,  a  época  em  que  as  férias  poderão  ser  usufruídas. Ao contrário do que muitos imaginam, quem define o momento do ano em que este descanso será gozado é o empregador, de acordo com sua conveniência.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a. As asserções I e II são proposições falsas.

b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 

Questão 2

Nas palavras de Cassar (2009, p. 89) “os intervalos ou períodos de descanso são lapsos temporais, remunerados ou não, dentro ou fora da jornada, que têm a finalidade de permitir a reposição das energias gastas durante o trabalho, proporcionar maior convívio familiar, social e, em alguns casos, para outros fins específicos determinados pela lei, tais como a alimentação e a amamentação”.

Acerca do descrito acima, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(  ) Os intervalos interjornada ocorrem dentro do expediente de trabalho e podem ser computados como tempo de trabalho efetivo.

(  ) O intervalo interjornada é aquele de no mínimo 11 horas consecutivas entre duas jornadas de trabalho.

(  ) Suprimido integral ou parcial o intervalo interjornada, o trabalhador não fará jus a todo o período legalmente previsto como horas extras.

(  ) No caso de ser dia de descanso semanal remunerado, deve ser observado o período de 24 horas sem trabalho, nas quais já estão contempladas as 11 horas do intervalo interjornada.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a. F – F – V – F.

b. F – V – F – F.

c. V – V – V – F.

d. V – F – V – F.

e. V – V – F – V

Questão 3

Segundo Donato (2008, p. 305), “O repouso na semana é de origem confessional. Nos tempos modernos a complexidade das atividades da vida econômica, a matéria passou a ser posta em termos de liberdade e ao uso da propriedade. Assim, é que, à época do liberalismo, a proibição de trabalho em tais dias importaria constrição à liberdade, ao funcionamento normal do mecanismo de equilíbrio constrição à liberdade, ao funcionamento normal do mecanismo de equilíbrio econômico, à liberdade de contratação, da livre iniciativa”.

A partir dessas informações, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(  ) O objetivo dos períodos de descanso é permitir  que  o  trabalhador  recobre  suas forças  e  que  possa  conviver  com  seus  familiares  e amigos, usufruindo momentos de lazer.

(   ) Os períodos  de  descanso  se  limitam  às férias.

(   ) O descanso interjornada é aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Escolha uma:

a. V – F – V.

b. F – V – V.

c. V – V – F.

d. V – F – F.

e. F – F – V.

FONTE= ANHANGUERA/UNOPAR

CORRIGIDO PELO AVA EM 13/03/24

Conforme leciona Delgado (2006, p. 917), os períodos de descanso, que são nosso objeto de estudo, podem ser definidos como os “lapsos temporais regulares, remunerados ou não, situados intra ou intermódulos diários, semanais ou anuais de labor, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador”. 

O objetivo destas pausas é permitir que o trabalhador recobre suas forças e que possa conviver com seus familiares e amigos, usufruindo momentos de lazer.

A partir dessa definição, tem-se que estes períodos de descanso não se limitam às férias, mas também dizem respeito aos intervalos e aos descansos em domingos e feriados.

No tocante aos intervalos, a CLT trata do intrajornada em seu art. 71, isto é, daquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso.

Caso a duração do trabalho ultrapasse seis horas diárias, o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora de intervalo e ao máximo de duas horas. Se a duração do trabalho foi superior a quatro horas até seis horas diárias, fará jus a quinze minutos de intervalo. Por fim, se o trabalho não exceder quatro horas diárias, não terá o direito a qualquer pausa.

A Lei n. 13.467/2017 introduziu o art. 611-A ao texto celetista, que prevê que a negociação coletiva irá prevalecer sobre a lei em diversas situações, dentre elas quando o intervalo intrajornada for reduzido, desde que respeitado o mínimo de trinta minutos. Dessa forma, desde a sua vigência, em 11/11/2017, é juridicamente possível a redução ao referido intervalo para patamar inferior ao mínimo legal, desde que ela seja implementada por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

O texto celetista contempla, também, outro intervalo, que é denominado interjornada. Segundo o art. 66, da CLT, entre “2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”. 

Não se pode perder de vista que o descanso é semanal, ou seja, a cada seis dias de trabalho um deve ser destinado à folga. O descanso, portanto, não poderá ser concedido após o sétimo dia de trabalho consecutivo, sob pena de violação ao art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988, conforme entendimento consolidado do TST (OJ n. 410 da SDI-I).

Tendo em vista que a previsão constitucional e legal é de descanso preferencialmente aos domingos, conclui-se que o labor aos sábados é absolutamente normal, como nos demais dias da semana. 

Caso seja de interesse das partes, pode-se adotar regime de compensação de jornada, em que as horas que seriam laboradas aos sábados são diluídas nos demais dias da semana, como já estudado anteriormente. Por fim, no que tange aos períodos de descanso, deve-se destacar o lapso temporal que é destinado às férias. 

Por ocasião do gozo das férias o trabalhador não recebe um salário a mais, como muitos creem. Somente há a antecipação do salário. Nos termos do art. 145, da CLT, a remuneração dos dias destinados às férias deve ser paga até dois dias antes do seu início.

O direito às férias surge quando o empregado completa doze meses de trabalho, observada a proporcionalidade prevista no art. 130 da CLT:

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:     

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;   
     
II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
      
III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;      

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.     
§ 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.     

Art. 130 da CLT

Uma vez completado um ano de trabalho o obreiro adquire o direito às férias, o que é denominado de “período aquisitivo”. Essas férias devem ser gozadas no ano subsequente à sua aquisição, no intitulado “período concessivo”. Caso o trabalhador labore um ano e suas férias somente sejam concedidas após o “período concessivo”, elas deverão ser remuneradas em dobro, acrescidas do 1/3 constitucional (art. 137 da CLT).

A Reforma Trabalhista também promoveu modificações no que diz respeito ao fracionamento das férias. A nova redação do parágrafo 1º, do art. 134, dispõe que elas podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles seja ao menos de quatorze dias e que nenhum seja inferior a cinco dias. 

Diversos empregadores, em razão do mercado em que atuam ou de acordo com a conjuntura econômica, muitas vezes optam pela adoção de férias coletivas.

Elas são caracterizadas como aquelas que são concedidas a todos os empregados da empresa ou do estabelecimento. Podem também ser deflagradas por setores da empresa, desde que todos os trabalhadores que o componham usufruam das férias de forma simultânea (art. 139 da CLT). 

Assim como as férias individuais, as coletivas podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias.

FONTE= ANHANGUERA/UNOPAR

CORRIGIDO PELO AVA EM 13/03/24