O tempo de trabalho constitui uma temática clássica dos estudos a respeito da organização capitalista do processo de trabalho, e a sua regulamentação, nas palavras de Dal Rosso (1996), seria a “espada que corta” as relações entre empresários e trabalhadores desde o século XIX. A Constituição Federal assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º XV). Sua duração é de 24 horas consecutivas, como previsto no art. 67 da CLT e no art. 1º da Lei 605, de 1949. (Fonte: DAL ROSSO, Sadi. (1996), A jornada de trabalho na sociedade: o castigo de Prometeu. São Paulo, LTR. BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho -DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943.).
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I – Conforme dispõe o mencionado art. 67, o descanso deve coincidir com os domingos, no todo ou em parte, “salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”.
PORQUE
II – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, não é necessário estabelecer escala de revezamento, sequer constar quadro sujeito à fiscalização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c.As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
d.As asserções I e II são proposições falsas.
e.A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Questão 2
Conforme aponta Coimbra (2016, s/p), “A duração do trabalho foi e continua sendo um dos temas mais importantes do Direito do Trabalho, pois a necessidade de se estabelecer limites imperativos ao tempo dedicado ao trabalho (diário, semanal, mensal e anual) segue sendo uma complexa e difícil questão, haja vista sua dinâmica e a constante modificação nas formas de trabalho notadamente num contexto de globalização da economia e da chamada revolução tecnológica. Essa temática insere-se no âmbito das limitações constitucionais ao exercício da atividade econômica, como manifesta intervenção do Estado na economia e nas relações de trabalho, visando nivelar a desigualdade econômica existente entre empregados e empregadores, por meio de limites mínimos e máximos estabelecidos pela legislação (princípio da proteção do empregado)”.
A partir dessa informação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O intervalo mínimo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, não apenas garantida por norma legal imperativa (CLT, art. 71), como também tutelada constitucionalmente (art. 7º, inc. XXII da CF/88).
( ) No tocante aos intervalos a CLT trata do intrajornada como aquele que deve ser concedido durante um dia de trabalho. Ele também é conhecido como intervalo para refeição e descanso.
( ) Caso a duração do trabalho ultrapasse oito horas diárias o trabalhador terá direito ao mínimo de uma hora e ao máximo de duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
( ) No caso de o trabalho não exceder quatro horas diárias, o trabalhador terá o direito a qualquer pausa.
( ) Se a duração do trabalho for superior a quatro horas até seis horas diárias fará jus a quinze minutos de intervalo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. F – F – V – F – F.
b. F – V – V – V – F.
c. V – V – F – F – V.
d. V – V – V – F – F.
e. V – V – F – V – F.
Questão 3
O direito às férias surge quando o empregado completa doze meses de trabalho, observada a proporcionalidade prevista no art. 130, da CLT, in verbis: Art. 130 Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.
A partir dessa consideração, analise as afirmativas a seguir:
I. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 10 (dez) faltas.III. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
IV. A cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. § 1º -É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas II, III e IV estão corretas.
b. As afirmativas II e IV estão corretas.
c. As afirmativas II e III estão corretas.
d. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
e. As afirmativas I e II estão corretas.
FONTE= ANHANGUERA/UNOPAR
CORRIGIDO PELO AVA EM 13/03/24
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