Tem-se a possibilidade de a mencionada prorrogação de jornada ocorrer em virtude da paralisação da atividade empresarial decorrente de acidente ou força maior (art. 61,§ 3º, da CLT).
Nesse caso, o trabalhador, então, pode ser compelido a prorrogar sua jornada por duas horas:
Escolha uma:
a.desde que não ultrapasse o limite diário de dez horas, por período não superior a quarenta e cinco dias. Neste caso é necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para que seja implementada a recuperação do tempo perdido em razão da paralisação empresarial.
b.desde que não ultrapasse o limite diário de doze horas, por período superior a quarenta e cinco dias. Neste caso não é necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para que seja implementada a recuperação do tempo perdido em razão da paralisação empresarial.
c.desde que ultrapasse o limite diário de oito horas, por período não superior a quarenta e cinco dias. Neste caso é necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para que seja implementada a recuperação do tempo perdido em razão da paralisação empresarial.
d.desde que ultrapasse o limite diário de onze horas, por período superior a quarenta e cinco dias. Neste caso é necessária prévia autorização do Ministério do Trabalho e Emprego para que seja implementada a recuperação do tempo perdido em razão da paralisação empresarial.
e.desde que ultrapasse o limite diário de dez horas, por período superior a trinta e cinco dias.
Questão 2
Diversos empregadores, em razão do mercado em que atuam ou de acordo com a conjuntura econômica, muitas vezes optam pela adoção de férias coletivas. Elas são caracterizadas como aquelas que são concedidas a todos os empregados da empresa ou do estabelecimento.
As férias coletivas podem também serem deflagradas por setores da empresa, desde que todos os trabalhadores que o componham usufruam das férias de forma simultânea.
A partir dessas informações, complete as lacunas a seguir:
Na hipótese de parte do setor ou apenas um grupo de empregados sair de férias e o outro permanecer trabalhando, as férias serão consideradas ____________. As férias coletivas podem ser concedidas em ____________ , desde que nenhum deles seja inferior a____________ dias. Nada impede que as férias sejam concedidas parte como coletivas e parte como individuais, ou seja, havendo, por exemplo, diminuição da produção a empresa poderá conceder dez dias de férias coletivas a seus empregados e os vinte dias restantes poderão ser administrados individualmente no decorrer do ano, desde que eles sejam gozados de uma única vez.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Escolha uma:
a.válidas, um período anual, vinte.
b.válidas, dois períodos anuais, dez.
c.inválidas, meio período anual, dez.
d.inválidas, dois períodos anuais, dez.
e.inválidas, dois períodos anuais, quinze.
Questão 3
A segunda modalidade de jornada é a “não controlada”. Ela se caracteriza pela dispensa legal do controle de jornada. Como é exceção, somente se considera desnecessário o controle de jornada nas hipóteses previstas no art. 62, da CLT, além daquela em que o estabelecimento empresarial tenha 10 ou menos funcionários.
Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devem tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
PORQUE
II. Basta que o trabalhador exerça atividade externa para que, de fato, faça jus ao controle de jornada e às horas extras.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
d.A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições falsas.
Questão 4
Maurício Godinho Delgado define a compensação de jornada como a situação em que há ultrapassagem da fronteira padrão da jornada em certos dias (com compensação em outro ou outros dias), sem pagamento de adicional de horas extras.
A partir desse conceito, analise as afirmativas a seguir:
I. Após a promulgação da Carta Magna de 1988 a primeira dúvida que surgiu quanto ao tema disse respeito à possibilidade de o regime de compensação de jornada ser implementado via acordo individual, ou seja, entre empregado e empregador, sem a necessidade da participação do sindicato dos trabalhadores.
II. A redação do art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de compensação de jornada “mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.III. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito.
IV. O acordo individual para compensação de horas é válido, independente de haver norma coletiva em sentido contrário.
V. A prestação de horas extras habituais caracteriza o acordo de compensação de jornada.
VI. É válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente.
Agora, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas I , III, IV e VI estão corretas.
b. As afirmativas, I, II, III, IV estão corretas.c. As afirmativas II, IV e VI estão corretas.
d. As afirmativas IV, V e VI estão corretas.
e. As afirmativas I, II e III estão corretas.
Questão 5
Há um tipo de trabalho cuja duração não excede a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não excede a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
O conceito anteriormente exposto refere-se corretamente:
Escolha uma:
a. ao trabalho noturno.
b. ao trabalho em regime de tempo integral.
c. ao trabalho de cargo de confiança.
d. ao trabalho em regime de tempo parcial.
e. ao trabalho em regime especial.
FONTE= ANHANGUERA / UNOPAR
CORRIGIDO PELO AVA EM 13/03/24
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