MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal

A Medida
Provisória 959 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
(DOU) e estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício
emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de
2020, e prorroga a vacatio legis. Acesse a MP na íntegra AQUI!

Veja também: Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade

TRF3 CONCEDE AUXÍLIO-RECLUSÃO A FILHO MENOR DE SEGURADA DO INSS

Expansão do auxílio emergencial segue para sanção presidencial

Portaria do INSS dispensa segurados de ter que comprovar recebimento ou não de benefício em regime de previdência diverso

STJ suspende pensão de viúva de militar que iniciou união estável

…

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});