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Ganhou ação contra o INSS? Conselho da Justiça Federal libera R$1,3 bilhão em RPVs

Escrito por

VALTER DOS SANTOS

em

Queridos e queridas leitoras, conforme prometido durante
a gravação do vídeo (acesse aqui!), no final do artigo tem um link para acessar
o Manual de Precatório e RPV.

 

Foto: Getty Images

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O valor corresponde ao pagamento das
requisições autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos,
com 160.673 beneficiários.

 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos
Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de
R$1.327.484.272,16 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor
(RPVs), autuadas em março de 2020, para um total de 133.737 processos, com
160.673 beneficiários.

 

Do total geral, R$1.070.733.300,71 correspondem a matérias previdenciárias e
assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e
outros benefícios, que somam 68.785 processos, com 86.412
beneficiários.


 Leia também: Home office para advogados – Estruture o seu escritório home office e atenda clientes em qualquer lugar

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs,
segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

 

Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para
saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs
disponível no portal do tribunal regional federal responsável.


 Veja ainda: Advocacia tributária consultiva – Saiba como assessorar estrategicamente seu cliente corporativo durante e após a pandemia


RPVs em cada região da Justiça Federal:

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—TRF da 1ª Região (Sede no DF, com
jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC,
RR, RO e AP)

Geral: R$429.530.264,47

Previdenciárias/Assistenciais:
R$345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)

 

—TRF da 2ª Região (sede no RJ, com
jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$111.631.089,35

Previdenciárias/Assistenciais:
R$80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)

 

—TRF da 3ª Região (sede em SP, com
jurisdição em SP e MS)

Geral: R$203.824.727,51

Previdenciárias/Assistenciais:
R$166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)

 

—TRF da 4ª Região (sede no RS, com
jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$357.567.388,51

Previdenciárias/Assistenciais:
R$298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)

 

—TRF da 5ª Região (sede em PE, com
jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$224.930.802,32

Previdenciárias/Assistenciais:
R$180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários)

 

Manual de Precatório e RPV

Acesse aqui
o Manual de Procedimentos Relativos aos Pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno valor
na Justiça Federal.

 

Leia também: Segurados que ganharam ação do INSS, como receber? Precatório? ou RPV?



 
A Lei 10.259 de 2001, estabelece que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) devem ser pagas em até 60 dias corridos.
…

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Comentários

7 respostas a “Ganhou ação contra o INSS? Conselho da Justiça Federal libera R$1,3 bilhão em RPVs”

  1. Avatar de
    Anônimo

    Ganhe Três açors de auxilio doença. Tenho direito de receber atrazados? Obrigado.

    Responder
  2. Avatar de
    Anônimo

    Valter eu sou da terceira região como eu faço pra consultar rpv

    Responder
  3. Avatar de
    Anônimo

    nunca consegui ter direito ao que perdi me aposentei com 10 salários mínimos em 1992 fui perdendo os valores e hoje recebo o equivalente a dois salários mínimos sempre que recorri foi negado, e hoje com 79 anos sou doente renal crônico faço hemodiálise pelo SUS porque pelo plano que sou dependente de minha esposa não pude ir para um clinica credenciada só através da justiça infelizmente.Como ter de volta a minha renda

    Responder
  4. Avatar de
    Anônimo

    Ola Dr eu ganhei a causa no processo judicial agora em novembro para receber o rpv com a data de atrasados desde 2016 o valor do caculo e de 992.00 reais quanto receberia hoje. Obrigado

    Responder
  5. Avatar de
    Anônimo

    Olá! Para lhe responde com precisão a esses questionamentos carecem de rigorosa análise de documentos e outros critérios. Assim, recomendo consultar-se pessoalmente com o seu advogado a fim de que ele possa lhe assessorar.

    Responder
  6. Avatar de
    Anônimo

    Como faço para pesquisar um precatório?

    Responder
  7. Avatar de
    Anônimo

    Eu sou primeira região

    Responder

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