O DEVASSAR

Para elaborar um recurso de multa de trânsito, siga estes passos:

1. Identifique a Notificação de Autuação: Verifique os detalhes da infração, como data, hora, local e o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi supostamente violado.
2. Reúna Documentação: Inclua cópias da CNH, do documento do veículo, da notificação de autuação e de qualquer outra prova que suporte seu caso.
3. Elabore a Defesa Prévia: Escreva uma defesa objetiva, apontando possíveis erros formais na autuação ou razões pelas quais a infração não ocorreu.
4. Argumentação Legal: Baseie seus argumentos em dispositivos legais, citando artigos do CTB ou outras normativas pertinentes.
5. Provas e Testemunhas: Se aplicável, apresente provas como fotos, vídeos ou declarações de testemunhas que corroborem sua versão dos fatos.
6. Preencha o Formulário de Recurso: Utilize o formulário disponibilizado pelo órgão de trânsito ou elabore um documento escrito seguindo as normas da Resolução nº. 299/2008 do CONTRAN¹.
7. Respeite os Prazos: Envie a defesa prévia e os recursos dentro dos prazos estabelecidos nas notificações recebidas.
8. Recursos Adicionais: Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à JARI e, se necessário, em segunda instância ao CETRAN ou CONTRANDIFE.
9. Consulte um Especialista: Considere buscar ajuda de um advogado especializado em direito de trânsito para aumentar as chances de sucesso do seu recurso.

Lembre-se de que cada caso é único e a elaboração de um recurso eficaz depende da análise detalhada das circunstâncias específicas da infração