Questão 1
O crime de estelionato tem como objetivo jurídico proteger a inviolabilidade patrimonial e, também a boa-fé, existindo segurança, fidelidade e veracidade dos negócios jurídicos patrimoniais, mostra-se em caráter secundário, já que o estelionato é um crime contra o patrimônio.
Sobre o crime de estelionato, assinale a alternativa INCORRETA:
Escolha uma opção:
a.No furto mediante fraude a fraude é utilizada para reduzir a esfera de vigilância sobre a coisa a fim de facilitar a subtração
b. No estelionato a fraude é utilizada para enganar a vítima e ela, espontaneamente, entrega o bem ao criminoso
c.Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido
d.O crime de estelionato encontra previsão nos crimes que protegem a liberdade individual.
e.A ocorrência do estelionato exige a presença de três elementos: fraude, vantagem ilícita e prejuízo alheio.
Questão 2
Para que ocorra o crime de receptação é indispensável a existência de um crime anterior. Sendo assim, é possível observar que a receptação mostra-se acessória. Isto ocorre uma vez que o texto legal faz menção a uma determinada “coisa que sabe ser produto de crime”.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o crime de receptação:
Escolha uma opção:
a.Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor
b.Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
c.Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico
d.Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas
e.Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento
Questão 3
Os crimes contra o patrimônio são aqueles cometidos contra os bens móveis e imóveis ou contra a situação financeira de uma pessoa. Ou seja, são os delitos que envolvem desde o furto de uma carteira até a emissão de um cheque sem fundo.
Assinale a alternativa que corresponde a um crime contra o patrimônio.
Escolha uma opção:
a.Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem
b.Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça
c.Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel
d.Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
e.Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime
Questão 4
A apropriação indébita é um crime em que uma pessoa pega para si algum bem que pertence a outra pessoa. Nesse crime o agente (quem comete o crime) usa ou pega si um bem que não é seu ou tira algum proveito dele causando prejuízo ao verdadeiro proprietário.
Assinale o tipo penal que caracteriza a apropriação indébita.
Escolha uma opção:
a.Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado
b.Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
c.Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
d.Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção
e.Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou à especulação com títulos ou mercadorias, sabendo ou devendo saber que a operação é ruinosa
FONTE: ANHANGUERA / UNOPAR
Deixe um comentário