Questão 1
O Brasil adota a teoria natalista no que diz respeito ao momento em que se adquire a personalidade jurídica. E isto é de muita importância para a definição de problemas de ordem internacional que envolvam negócios e relações que tenham sua solução intimamente ligada com este conceito.
Sobre a teoria natalista e a personalidade jurídica, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. A teoria natalista determina que o sujeito adquire personalidade jurídica desde o registro civil do nascimento. Isso é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois pode ser critério de resolução de um conflito com elemento de conexão internacional.
b. A teoria natalista determina que o sujeito adquire personalidade jurídica desde o parto realizado. Isso é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois pode ser critério de resolução de um conflito com elemento de conexão internacional.
c. A teoria natalista determina que o sujeito adquire personalidade jurídica desde o nascimento com vida. Isso é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois pode ser critério de resolução de um conflito com elemento de conexão internacional.
d. A teoria natalista determina que o sujeito adquire personalidade jurídica desde o registro civil do nascimento. Isso não é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois varia de país para país.
e. A teoria natalista determina que o sujeito adquire personalidade jurídica no natal, daí a origem do nome. É importante para o Direito Internacional Privado pois sempre que se adquirem produtos importados no natal, podemos ter negócios com conexão internacional.
Questão 2
O Direito Internacional Privado pode resolver grandes problemas que lhe são postos. Um deles é a determinação da lei aplicável quando ocorre a morte de um sujeito que possui bens em locais diversos no mundo. Para a determinação da lei aplicável no caso com elemento de conexão internacional é importante saber quando ocorre o fim da personalidade jurídica do de cujus.
Sobre o fim da personalidade jurídica do indivíduo e a relação com o Direito Internacional Privado (DIPri), assinale a correta:
Escolha uma:
a. No mundo inteiro, ocorre com a perda da consciência.
b. No Brasil, ocorre com a demência.
c. Apenas no Brasil, ocorre com a morte.
d. No Brasil, ocorre com a morte.
e. No Brasil, ocorre com a perda da consciência.
Questão 3
O Direito Internacional Privado se utiliza de conceitos provenientes de outros ramos jurídicos. Um dos principais é o Direito Civil. Para resolver algumas incompatibilidades que decorrem de conflitos com elemento de conexão internacional, é muito importante conhecer sobre a personalidade jurídica.
Tendo em conta o conceito de personalidade jurídica e sua importância para o Direito Internacional Privado, indique a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e somente a determinação de seu “fim” é muito importante para o Direito Internacional Privado.
b. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, mas não é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país.
c. A personalidade jurídica pode ser entendida como a internalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado, pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
d. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e é muito importante para o Direito Internacional Privado pois seu “início” e “fim” podem variar de país para país, dando solução diversa ao conflito existente.
e. A personalidade jurídica pode ser entendida como a externalização social da personalidade íntima de cada um, e somente a determinação de seu “início” é muito importante para o Direito Internacional Privado.
U4S2 – Atividade de Aprendizagem
Questão 1
O Direito Internacional Privado procura dirimir as situações que se põem quando em causa um conflito com conexão internacional à resolução do Judiciário. Acontece que nem sempre a Lei é clara ou taxativa no sentido de indicar qual a Lei aplicável ao caso. Para tanto, existem alguns princípios que se prestam a elucidar estas hipóteses que se apresentam ao julgador.
Considerando os princípios adotados pelo DIPri para a resolução dos conflitos e as hipóteses de lacuna legislativa, assinale e a correta:
Escolha uma:
a. O princípio da proteção busca preservar os direitos das mães quando em causa uma relação familiar, em geral de marido e mulher com filhos gerados, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão da esposa, eis que ela sempre se dedica mais ao cuidado dos filhos.
b. O princípio da proteção busca preservar os direitos dos progenitores quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do pai, o responsável por prover o sustento familiar.
c. O princípio da proteção busca preservar os direitos dos vulneráveis quando em causa uma relação familiar, em geral de pais e filhos, com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão do vulnerável.
d. O princípio da proteção visa resguardar o Poder Judiciário, lhe permitindo escolher os casos em que os Magistrados vão ou não intervir, quando em causa interesses internacionais de pessoas nacionais.
e. O princípio da proteção determina que o patrimônio deve ser sempre protegido em relações com elemento de conexão internacional e falta de determinação legal precisa para a resolução do conflito. Ele aponta para a adoção da lei que melhor acolhe a pretensão de quem possui mais patrimônio.
Questão 2
Imagine, hipoteticamente, que na Alemanha a alteração do nome não é permitida em nenhuma hipótese e, um indivíduo alemão domiciliado no Brasil, pretende alterar o seu nome e, para tanto, ajuíza a ação respectiva no Judiciário brasileiro.
Sobre a lei aplicável ao caso narrado, leia as assertivas e assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O Judiciário brasileiro por ser a jurisdição escolhida pela parte é que decidirá se aplica a legislação brasileira ou a legislação alemã, uma vez que ambas poderão ser utilizadas no caso concreto.
b. Será regido pelas leis brasileiras, aplicando-se ao caso todas as exigências e proteções delas decorrentes para a consolidação da troca, independente do requerente ser de outra nacionalidade.
c. No caso, esse sujeito alemão sequer pode bater às portas do Judiciário brasileiro
d. Será regido pela lei da nacionalidade, lei alemã. Logo o Judiciário brasileiro deverá negar o pedido.
e. O Judiciário brasileiro é soberano, independente da nacionalidade ou de qualquer outro critério, desde que o que lhe é posto à análise tenha ocorrido no Brasil.
Questão 3
A comoriência é um episódio muito marcante e comovente para a humanidade. Traz, como conceito, aqueles casos em que duas ou mais pessoas, em determinado evento, acabam falecendo e, pela natureza do episódio, não consegue se estabelecer a ordem dos óbitos. Um caso sempre trazido pela doutrina é a do acidente de avião com várias vítimas fatais
Assinale a alternativa correta, considerando a comoriência e seus conhecimentos sobre o Direito Internacional Privado (DIPri):
Escolha uma:
a. A comoriência com elemento de conexão internacional é sempre regida pela lei da origem da empresa aérea.
b. A comoriência com elemento de conexão internacional sempre se resolve pela aplicação da lei do local em que ocorreu, sendo, portanto, desimportante para o DIPri.
c. A comoriência não importa ao DIPri, eis que o CC, que é uma norma interna, lhe conceitua e prepondera sobre a conexão internacional.
d. A comoriência enseja atuação do DIPri com muita frequência, eis que comumente em desastres desta espécie há sujeitos de várias nacionalidades, o que carrega inconteste elemento de conexão internacional.
e. A comoriência não enseja atuação do DIPri, eis que comumente em desastres desta espécie somente há sujeitos do mesmo país, o que afasta qualquer elemento de conexão internacional.
Deixe um comentário