U3 – Avaliação Virtual
Questão 1
Quanto à execução no processo civil, o inadimplemento do devedor é configurado pelo descumprimento da obrigação no tempo, local e forma acordada pelas partes. Caso a obrigação seja a termo, a mora resta configurada assim que vencido o prazo estipulado no título, contudo, caso não haja prazo específico para o cumprimento, o devedor deverá ser notificado para que seja constituído em mora.
Conforme o texto acima, assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma opção:
a.Não são sujeitos a execução os bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução.
b.O credor não poderá o recusar o recebimento da prestação se ela não corresponder ao direito ou a obrigação, caso em que, o restante, deverá ser requerido pela execução forçada.
c.Não são sujeitos a execução os bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
d.O executado não poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação.
e.O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Questão 2
Todos os meios de execução de título executivo extrajudicial deverão ser iniciados através de petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC (requisitos gerais da petição inicial), cumulados com o art. 798 do CPC (requisitos gerais da execução – título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito), além dos requisitos específicos de cada meio de execução.
Diante do narrado acima, assinale a alternativa correta referente aos títulos executivos extrajudiciais:
Escolha uma opção:
a.como título executivo extrajudicial tem-se a sentença arbitral;
b.como título executivo extrajudicial tem-se a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;
c.como título executivo extrajudicial tem-se o contrato de seguro de vida em caso de morte;
d.como título executivo extrajudicial tem-se a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
e.como título executivo extrajudicial tem-se o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
Questão 3
A execução fundada em título executivo extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando requisitos. Analise as assertivas abaixo quanto a competência do foro para processo e julgamento da execução:
Assinale a alternativa CORRETA:
Escolha uma opção:
a.a execução deverá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato;
b.havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;
c.a execução será proposta no domicílio do exequente;
d.a execução não poderá ser proposta no domicílio do executado;
e.tendo mais de um domicílio, o executado deverá ser demandado no foro do exequente;
Questão 4
O devedor responderá pelo cumprimento das suas obrigações com seu patrimônio presente e futuro, consoante art. 789 do CPC. Contudo, preocupou-se o legislador em preservar determinados bens, tornando-os impenhoráveis.
Diante do texto-base, assinale a alternativa correta que contenha bens penhoráveis:
Escolha uma opção:
a.o seguro de vida;
b.títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
c.os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios ou outros bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado;
d.os móveis, os pertencentes e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado;
e.os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.
FONTE: ANHANGUERA/UNOPAR
