U1 – Avaliação da Unidade
Questão 1
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, e, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Sobre o denominado “imposto sobre grandes fortunas”, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma opção:
a.O imposto sobre grandes fortunas é de competência extraordinária dos Estados.
b.O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União.
c.O imposto sobre grandes fortunas é de competência residual da União.
d.O imposto sobre grandes fortunas é de competência privativa da União e dos Estados.
e.O imposto sobre grandes fortunas é de competência comum da União, Estados, DF e Municípios.
Questão 2
Por expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies. O Código Tributário Nacional atende à determinação constitucional e disciplina esta matéria.
Com base neste Código Tributário, podemos afirmar que:
Escolha uma opção:
a.tributo e imposto são espécies de taxa.
b.tributo é uma das espécies de taxa.
c.imposto é uma das espécies de contribuição de melhoria.
d.contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo.
e.taxa é uma das espécies de imposto.
Questão 3
A Constituição Federal de 1988 determina que, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre o direito tributário, direito financeiro e sobre o orçamento.
Considerando a temática das competências tributárias, avalie as afirmativas a seguir:
I. A competência residual refere-se às taxas e contribuições de melhoria, que podem ser instituídas e cobradas por qualquer ente político.
II. A competência extraordinária é o poder de instituição, pela União, por lei ordinária federal, do imposto extraordinário de guerra (IEG).
III. A competência privativa refere-se aos impostos e aos empréstimos compulsórios.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a.III.
b.I e II.
c.II e III.
d.I e III.
e.I.
Questão 4
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e o que determina o Código Tributário Nacional.
Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, compete concorrentemente à Estados e Municípios e tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.
II. O Impostos sobre a Importação (II), é de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
III. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
É correto apenas o que se afirma em:
Escolha uma opção:
a.II e III.
b.I.
c.I e II.
d.I e III.
e.III.
Questão 5
Com relação ao Sistema Tributário Nacional, considere:
I. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos, desde que a base permita a interpretação extensiva.
III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
IV. Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Escolha uma opção:
a.I, II e III.
b.III e IV.
c.I e II.
d.I e IV.
e.II, III e IV.
FONTE: ANHANGUERA-UNOPAR