Direito Processual Civil – Recursos, Preced Judiciais e Tutelas de Causas Repetitivas – U1 – Avaliação Virtual

Questão 1

Na verdade, o que se pretende com esse dispositivo é desestimular as partes a redigir recursos que não sejam umbilicalmente ligados à decisão impugnada. Não é incomum que a apelação seja uma repetição da inicial ou da contestação: isto é indesejável. O recurso tem que impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, embora possa, é claro, repisar alguns argumentos de fato ou de direito constantes nas peças iniciais. Ademais, recursos que não atacam especificamente os fundamentos da decisão impugnada geram uma quase impossibilidade de exercício pleno à defesa, porque dificultam sobremaneira a resposta: de duas uma, ou a parte responde ao recurso, ou sustenta que deve prevalecer a decisão impugnada.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.

Escolha uma:

a.Duplo grau de jurisdição;

b.Taxatividade;

c.Complementaridade

d.Dialeticidade;

e.Proibição de Reformatio in Pejus

Questão 2

Exame acerca da existência de determinadas condições que devem estar presentes nos recursos para que o tribunal possa analisar o seu mérito. O tribunal verifica se o recurso pode ser admitido (conhece ou não conhece do recurso). Esse juízo na apelação só é feito pelo tribunal.

Com base do texto acima sobre Recursos, qual questão é o procedimento determinado pelo juízo.

Escolha uma:

a.JUIZO DA AÇÃO

b.JUIZO DE ADMISSIBILIDADE

c.JUIZO RACIONAL

d.JUIZO DE VALOR

e.JUIZO DE FINALIZAÇÃO

Questão 3

Não conhecimento do recurso, pelo relator. O relator não conhecerá do recurso, de acordo com o inc. III do art. 932 do CPC/2015, quando “inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. A primeira hipótese (recurso inadmissível) abrange as demais, pois, em se tratando de recurso prejudicado, faltará interesse recursal, e, não tendo havido impugnação específica aos fundamentos da decisão que possam manter sua conclusão, faltará, também, regularidade formal (a respeito dos requisitos dos recursos, cf. comentário ao art. 994 do CPC/2015). Cf., no entanto, comentário a seguir. (MEDINA, José Miguel Garcia. Novo Código de Processo Civil comentado [livro eletrônico]. 2ª Ed. São Paulo: RT, 2016. Epub. ISBN 978-85-203-6754-4)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.

Escolha uma:

a.Duplo grau de jurisdição;

b.Taxatividade;

c.Dialeticidade;

d.Tempestividade;

e.Singularidade;

Questão 4

Sem ele, na verdade o contraditório não seria efetivo, pela possibilidade de a voz do litigante perder-se a meio caminho da marcha do processo, nunca sendo ouvida, nem considerada. O recurso se apresenta como o meio de sanar o julgamento abusivo, forçando a necessária consideração do Judiciário sobre a contribuição da parte. Pouco importa que o julgamento seja afinal favorável ou contrário à pretensão da parte. O que não pode faltar, no processo democrático, é a adequada resposta do julgador à sua defesa.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente estas características com relação aos Princípios Processuais.

Escolha uma:

a.Dialeticidade;

b.Taxatividade;

c.Proibição de Reformatio in Pejus

d.Duplo grau de jurisdição

e.Fungibilidade;

FONTE= ANHANGUERA/UNOPAR