Questão 1
A ordem jurídica trabalhista constituiu cadeia articulada de garantias e proteções ao salário. Há normas que protegem o salário em face dos atos do empregador, como a dos descontos aplicados à remuneração do obreiro ao fim de um mês de labor. Esta prática obviamente é vedada pela legislação brasileira, notadamente pelo Art. 462, da CLT, que consagra os princípios da intangibilidade e irredutibilidade salarial.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o prestado no mesmo estabelecimento comercial.
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é a diferença superior a dois anos no exercício da função.
( ) O requisito para a configuração da equiparação salarial é o fato de o trabalho ser prestado com perfeição técnica distinta.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Escolha uma:
a. V – F – F.
b. F – F – F.
c. V – V – V.
d. F – V – V.
e. V – V – F.
Questão 2
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Esses preceitos constitucionais positivisam o princípio geral da não-discriminação (AZEVEDO; MIGLIORA, 2017, p. 19).
A partir disso é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. no caso da equiparação salarial, a autonomia da vontade do trabalhador é mantida.
b. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra credores do próprio empregado, fazendo que seja, via de regra, impenhorável.
c. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de salário contra empregados,fazendo que seja, via de regra, penhorável.
d. a noção de redutibilidade busca combater duas modalidades centrais de diminuição de salários: a redução salarial direta e a redução salarial indireta.
e. a ordem jurídica pátria também criou mecanismos de proteção do salário contra o princípio da redutibilidade.
Questão 3
O artigo 461 da CLT trata de equiparação de salários e não das condições de salário. Para a equiparação salarial, são necessários que se encontrem presentes diversos requisitos obrigatórios, a seguir enumerados. O princípio da isonomia salarial se traduz pela não discriminação daqueles trabalhadores que cumpram trabalho igual para o empregador, notadamente com relação ao de sexo, idade, cor ou estado civil.
Assinale a alternativa que seja requisito para configuração da equiparação salarial:
Escolha uma:
a.pressupõe produtividades diferente entre os trabalhadores comparados.
b.para que haja o direito à equiparação salarial, a diferença de tempo entre os comparados deve ser superior a dois anos.
c.trabalho prestado no mesmo estabelecimento comercial.
d.diferença superior a um ano no exercício da função.
e.os empregados sujeitos a equiparação salarial não devem estar na mesma localidade.
FONTE = ANHANGUERA/UNOPAR
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