Direito Previdenciário-Avaliação Oficial B2

Questão 1

A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias de seus segurados que estão na ativa, com a finalidade de provê-los, em decorrência de uma eventual perda de sua capacidade laborativa, por motivo de doença, acidente de trabalho, maternidade, reclusão, morte e velhice, entre outros.
(CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020).

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Os beneficiários do regime geral da previdência social são classificados em segurados e dependentes.

II. A Previdência Social no período de 2008 a 2019 sofreu poucas mudanças que alteraram segurados e benefícios, sobretudo pela EC nº 100/2019.

III. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios.

IV. O tempo de contribuição mínimo permanecerá em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes da emenda constitucional.

É correto o que afirma em:

A. I, II, III, apenas.

B. II, III e IV, apenas.

C. I e III, apenas.

D. I e IV, apenas.

E. II e IV, apenas.

Questão 2

A preservação do valor real do benefício há de ser feita nos termos da lei, ou seja, de acordo com o critério por esta eleito para tal fim, consoante expressa autorização do legislador constituinte, conforme entendimento da 6º Turma do 4º TRF, em processo sob a Rel. Des. de João Batista Pinto Silveira, em 2016. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020).

O princípio da irredutibilidade dos benefícios previdenciários

A. não garante a preservação do valor real, apenas nominal.

B. garante tanto a preservação do valor real como o valor nominal.

C. não garante a preservação do valor real, nem nominal.

D. preserva tanto o valor real como o nominal, dependendo do caso.

E. garante a preservação do valor real, mas o valor nominal, não.

Questão 3

A previdência social é organizada e definida pelo RGPS, que tem suas políticas definidas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, sendo seu regime contributivo, obrigatório e de filiação obrigatória, a qual possui segurados obrigatórios e facultativos. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020).

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. Contribuintes individuais são as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício.

II. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural.

III. Contribuintes individuais são os profissionais que trabalham numa empresa, com vínculo empregatício com esta, a qual terá que recolher o INSS daqueles.

É correto no que se afirma em

A. I, II e III.

B. I e II, apenas.

C. II e III, apenas.

D. I e III, apenas.

E. III, apenas.

Questão 4

Os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.).

Estes profissionais que não possuem vínculo empregatício com o local onde trabalham são chamados de:

A. contribuinte individual.

B. contribuinte esporádico.

C. empregado freelance.

D. empregado remoto.

E. contribuinte facultativo.

Questão 5

A pensão por morte é um benefício previdenciário que é pago aos dependentes do segurado, desde que, satisfaça as exigências do art. 77 da Lei 8.213, de 1991, e suas alterações decorrentes das leis: Lei nº 9.032, de 1995, Lei nº 13.135, de 2015 e Lei nº 13.846, de 2019, que define os dependentes habilitados e o formato de pagamento. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed.Rio de Janeiro: Forense, 2020.).

As situações que implicam na perda da qualidade de dependente estão previstas no artigo 77, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 13.135/2015, não ocorrem quando:

A. da morte do pensionista.

B.atingir vinte e um anos de idade o filho inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

C. o filho ou irmão inválido, pela cessação da invalidez.

D.há o decurso do prazo de recebimento de pensão pelo cônjuge, companheiro ou
companheira.

E. o cônjuge ou companheiro for inimputável.

Questão 6

A técnica de proteção social, prevista no art. 194 da Constituição Federal de 1988, custeada
solidariamente por toda a sociedade é dotada de princípios e regras, que possui princípios, também
chamados de objetivos, os quais devem observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social, ou seja, a função dos princípios é definir um norte, um caminho, em atenção a direitos relativos, enquanto, as regras definem direitos e iniciam ou extinguem relações. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020).
A expressão que define esta técnica de proteção social é

A. Previdência Social.

B. Assistência Social.

C. Saúde.

D. Seguridade Social.

E. Previdência Institucional.

Questão 7

De acordo com a legislação previdenciária, filiação é o vínculo jurídico que se estabelece entre a
Previdência Social e as pessoas que fazem contribuições a ela, podendo se dar de forma obrigatória ou facultativa. Para os segurados obrigatórios ocorrerá de forma automática a partir do exercício de atividade remunerada; já, para os segurados facultativos, a partir da inscrição formalizada com
o pagamento da primeira contribuição sem atraso. (Disponível em: Disponível:https:/ http://www.inss.gov.br/orientacoes/tipos-de-filiacao/, acesso em 15 ago 2020.).

É segurado obrigatório do RGPS, e por tal razão contribuinte do sistema, o indivíduo enquadrado no conceito de

A. síndico de condomínio.

B. estudante bolsista.

C. empregado doméstico.

D. presidiário não-remunerado.

E. donas de casa

Questão 8

Segurados facultativos são aqueles que, não tendo regime previdenciário próprio, nem se enquadrando na condição de segurados obrigatórios do regime geral, resolvem verter contribuições para fazer jus a benefícios e serviços. (CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.).

Assinale a alternativa correta que corresponde ao segurado facultativo.

A. Trabalhador avulso.

B. Segurado especial.

C. Empregado doméstico.

D. Estudante bolsista.

E. Trabalhador rural

Questão 9

Com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, o artigo 201, passou a ter a seguinte redação: “A
previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter
contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial,(…)”.
Nesse sentido, é assegurada a aposentadoria no regime geral de previdência social aos trabalhadores com

A.60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se
mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

B.65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

C.65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, independente do tempo de contribuição.

D.70 (setenta) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

E.65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição.

Questão 10

O auxilio pensão é o benefício devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do INSS preso em regime fechado, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do INSS.

Em relação ao segurado do benefício do auxílio-doença, analise as afirmativas a seguir:

I- No mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.425,56,

II- Tenha realizado 12 contribuições, antes de ser preso

III- Quando o trabalhador cumpre pena em regime aberto, não há direito ao auxílio-reclusão

IV- A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

É correto no que se afirma em:

A. I, II e III, apenas.

B. I, III e IV, apenas.

C. I, II e IV, apenas.

D. II, III e IV, apenas.

E. I e III, apenas.

FONTE: FACULDADE ANHANGUERA/UNOPAR