Questão 1
O recurso é um instrumento que garante uma maior segurança jurídica, na medida em que a análise por um segundo órgão julgador de instância superior reduz a possibilidade do cometimento de erros ou corrupções.
Considerando o trecho acima e os seus conhecimentos sobre processo civil, assinale a alternativa correta que, nos moldes do artigo 996, apresenta as partes que podem interpor recursos:
Escolha uma:
a.Qualquer ator processual.
b.A parte vencida, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
c.A parte vencedora, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
d.As partes, o juiz e o Ministério Público.
e.As partes, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.
Questão 2
Todos os processos judiciais do sistema jurídico brasileiro possuem recursos cabíveis para as suas decisões. No processo civil, os recursos cabíveis estão listados no artigo 994 do Código de Processo Civil.
Considerando o trecho acima e os seus conhecimentos sobre processo civil, assinale a alternativa correta que apresenta um recurso não listado no artigo 994 do Código de Processo Civil:
Escolha uma:
a.Embargos de divergência.
b.Agravo de instrumento.
c.Recurso inominado.
d.Apelação.
e.Agravo interno.
Questão 3
Nos moldes do artigo 496 do Código de Processo Civil, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença: a) que for proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público; e b) que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.
Considerando o trecho acima e os seus conhecimentos sobre processo civil, assinale a alternativa correta que apresenta o instrumento judicial que justifique a regra do fragmento acima:
Escolha uma:
a.Controle jurisdicional.
b.Remessa necessária.
c.Envio de processos ao tribunal.
d.Correição judicial.
e.Recurso cível.
Questão 4
Nos moldes do artigo 929 do Código de Processo Civil, os autos do processo em fase recursal serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição. Caberá ao relator algumas decisões/ações iniciais.
Considerando o trecho acima e os seus conhecimentos sobre recursos, em consonância com o artigo 932 do CPC, caberá ao relator, dentre outras coisas, negar provimento a recurso que for contrário a(o):
Escolha uma:
a.Lei Federal expressa ou contrário à Constituição Federal de 1988.
b.decisão consolidada no tribunal que analisará o recurso.
c.Código de Processo Civil.
d.Lei Federal expressa.
e.súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.
CORRIGIDO PELO AVA EM 09 DE ABRIL DE 2024
FONTE= ANHANGUERA