U1S2 – Atividade Diagnóstica
Questão 1-A norma tributária em sentido estrito é aquela que define a incidência fiscal. Como ensina Paulo de Barros “haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma consequência ou estatuição”.
São aspectos da hipótese de incidência tributária:
Escolha uma opção:
a.Sujeito passivo, fato gerador e base de cálculo.
b.Pessoal, material, base de cálculo, temporal e espacial.
c.Pessoal, material, quantitativo, temporal e espacial.
d.Contribuinte, responsável, fato gerador e base de cálculo.
e.Contribuinte, responsável, fato gerador e sujeito passivo.
Questão 2-Geraldo Ataliba assim define a hipótese de incidência (ATALIBA, 2010, p. 58): É a descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei, de um fato (é o espelho do fato, a imagem conceitual de um fato; é o seu desenho).
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
Escolha uma opção:
a.a base de cálculo
b.a instantaneidade
c.a alíquota
d.autoridade coatora
e.o sujeito ativo
Questão 3-Por fontes do direito havemos de compreender os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada, bem como a própria atividade desenvolvida por esses entes, tendo em vista a criação de normas.
Assinale a alternativa correta, que contenha fontes do Direito Tributário secundárias.
Escolha uma opção:
a.As medidas provisórias e as leis complementares.
b.Os decretos regulamentares e as normas complementares.
c.Os decretos legislativos e as resoluções
d.As resoluções e os decretos autônomos.
e.Os decretos autônomos e os decretos legislativos.
U1S2 – Atividade de Aprendizagem
Questão 1-As fontes do direito são os meios pelos quais a ciência do direito se torna conhecida dos estudiosos e indivíduos em geral. Quando nos dedicamos ao estudo das fontes do direito estamos a discutir as induções que levaram à formação das normas jurídicas.
São fontes formais primárias do Direito Tributário a Constituição Federal, dentre outras:
Escolha uma opção:
a.As emendas à constituição e as leis em geral.
b.As ordens de serviço e a lei complementar.
c.As emendas à constituição e as circulares.
d.As emendas à constituição, as instruções ministeriais e as ordens de serviço.
e.As instruções ministeriais, as ordem de serviço e as circulares.
Questão 2– O Código Tributário Nacional define em seu art. 114 (BRASIL, 1966) que o “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Na verdade a qui estamos diante da denominada “hipótese de incidência tributária” que vai se referir a algo que pode vir a acontecer no mundo dos fatos e incorrer em incidência tributária.
Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.
Escolha uma opção:
a.A inadimplência das vendas a prazo é condição resolutiva da hipótese de incidência tributária.
b.A obrigação tributária de pagamento de tributo não admite que em sua base de cálculo seja inserido o valor de outro tributo.
c.As obrigações principais e acessórias estão sujeitas ao princípio constitucional da legalidade estrita.
d.A hipótese de incidência depende da origem lícita da renda auferida, máxime quando incidir sobre o lucro.
e.A obrigação do pagamento tributário decorre da adequação da situação fática (fato gerador) à previsão normativa abstrata instituidora do tributo, fenômeno denominado incidência tributária. As situações não previstas na norma abstrata correspondem à não incidência.
Questão 3-Em matéria tributária é comum que as produções dos efeitos de uma determinada norma sejam adiadas para o exercício financeiro seguinte, em razão do princípio constitucional da anterioridade que estudaremos em breve. Mas lembre -se, o que se adia é a eficácia da norma e não a sua vigência, pois a lei já está vigente, contudo, apesar de apta, ainda não produz efeitos
Observadas as ressalvas constitucionais, lei instituidora de tributo, publicada no dia trinta de dezembro e omissa quanto à data de início de sua vigência, tornar-se-á obrigatória:
Escolha uma opção:
a.noventa dias após o início do exercício financeiro seguinte.
b.noventa dias após sua publicação.
c.quarenta e cinco dias após sua publicação.
d.no primeiro dia do exercício financeiro seguinte.
e.na data de sua publicação.
FONTE: ANHANGUERA/UNOPAR