Questão 1
“A posse gera uma série de consequências e efeitos. Dentre outros, pode-se citar a usucapião, a aquisição dos frutos colhidos pelo possui-dor de boa-fé e o direito a indenização por benfeitorias. Mas o mais característico dos efeitos é a proteção possessória, que independe da existência de qualquer outro direito sobre a coisa, atribuindo-se ao possuidor o direito de permanecer na posse até que ela lhe seja tirada por mecanismos processuais adequados, e muitas vezes demorados. As ações possessórias não esgotam os modos de proteger a posse, pois o legislador civil atribuiu ao seu titular a possibilidade de valer-se da autotutela, empregando o desforço imediato e a legítima defesa”.
Assinale a alternativa correta acerca das Ações Possessória:
Escolha uma:
a.A posse é protegida contra terceiros, mas nunca contra o proprietário.
b.A ação que tutela o direito do proprietário não possuidor reaver a posse é a Ação de Manutenção de Posse.
c.As ações possessórias possuem caráter dúplice, sendo cabível a reconvenção.
d.Cabe ação de manutenção de posse no caso de ameaça à posse.
e.A ação reivindicatória pode ser recebida como ação de reintegração de posse, graças ao princípio da fungibilidade.
Questão 2
(…) Não é a execução um processo dialético. Sua índole não se mostra voltada para o contraditório. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. Dessa maneira, o transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. Esse caráter específico do processo executivo, todavia, não impede que interesses do devedor ou de terceiro sejam prejudicados ou lesados pela execução. Daí a existência de remédios especiais para defesa de tais interesses e, por meio dos quais, pode-se atacar o processo de execução em razão de nulidades ou de direitos materiais oponíveis ao do credor. São os embargos a via principal para opor-se à execução forçada”.
Qual a natureza jurídica dos Embargos à Execução?
Escolha uma:
a.Ação de Execução.
b.Ação Mandamental.
c.Ação Anulatória.
d.Ação de Conhecimento de caráter constitutivo.
e.Ação Declaratória.
Questão 3
O Art. 554, caput, do CPC 2015 dispõe: “A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados“.
Qual o princípio de Direito Processual, relativo às ações possessórias, consagrado no referido artigo?
Escolha uma:
a.Princípio da Fungibilidade.
b.Princípio do Contraditório.
c.Princípio da Menor onerosidade.
d.Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição.
e.Princípio da irretroatividade da lei penal.
Questão 4
“O Código de 2015, assim como o de 1973, regulou separadamente as execuções dos títulos extrajudiciais tendo em vista a natureza da prestação a ser obtida do devedor, classificando-as em:
(a) execução para a entrega de coisa;
(b) execução das obrigações de fazer e não fazer; e
(c) execução por quantia certa,”.
O credor munido de um instrumento particular de prestação de serviços, assinado por duas testemunhas, vencido que lhe reconhece o crédito de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em face do devedor, deve se valor de que espécie de execução de título extrajudicial?
Escolha uma:
a. Execução de título executivo extrajudicial por quantia certa.
b.Execução título executivo extrajudicial de obrigação de não fazer.
c.Execução de título executivo extrajudicial por quantia incerta.
d.Execução título executivo extrajudicial para entrega de coisa certa.
e.Execução título executivo extrajudicial para entrega de coisa incerta.
CORRIGIDO PELO AVA EM 03 DE ABRIL DE 2024
FONTE ANHANGUERA/UNOPAR